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(PT)(EN)(ES) Informação sobre o procedimento para entrada de estrangeiros no território da Ucrânia (29 de setembro de 2020)
01 outubro 2020 00:00

 

Informação

sobre o procedimento atual de passagem por estrangeiros e apátridas de postos de controle na fronteira do estado e de entrada no território temporariamente ocupado da Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk, e no território temporariamente ocupado da Ucrânia na República Autônoma da Crimeia e cidade de Sebastopol e saída durante quarentena, bem como requisitos para auto-isolamento relacionado

(29 de setembro de 2020)


1. Procedimento para entrada de pessoas no território da Ucrânia

No dia 28 de setembro de 2020, a proibição temporária de entrada de estrangeiros e apátridas no território da Ucrânia foi suspensa.

Estrangeiros e apátridas podem cruzar a fronteira para entrar na Ucrânia, desde que tenham uma apólice de seguro (certificado médico) emitida por uma seguradora registrada na Ucrânia ou por uma seguradora estrangeira que tenha escritório de representação na Ucrânia ou relação contratual com seguradora - parceira na Ucrânia (assistance), e que cubra os custos relacionados ao tratamento de COVID-19 e também período de observação, além da necessidade de ser válida para todo o período de estadia na Ucrânia.

Não será exigida a apólice de seguro (certificado) apenas para as seguintes categorias de estrangeiros e apátridas:

- estrangeiros e apátridas com residência permanente no território da Ucrânia;

- pessoas reconhecidas como refugiados ou pessoas que precisam de proteção adicional;

- funcionários de missões diplomáticas e postos consulares de países estrangeiros, missões internacionais oficiais, organizações acreditados na Ucrânia, bem como os membros de suas famílias;

- militares (das unidades) das Forças Armadas dos Estados membros da OTAN e dos Estados membros do programa “Parceria para a Paz” da OTAN, que participam na formação das unidades das Forças Armadas.

Há um requisito geral de auto-isolamento para todas as categorias de viajantes (cidadãos da Ucrânia, estrangeiros e apátridas) que chegam à Ucrânia de países com uma alta prevalência de COVID-19, bem como para estrangeiros que são cidadãos desses países.

Os requisitos de auto-isolamento não se aplicam às seguintes categorias de pessoas, a menos que haja suspeita de que as mesmas estejam em contato com uma pessoa contaminada por COVID-19:

- crianças menores de 12 anos;

- pessoas que vêm para a Ucrânia para estudar em instituições de ensino superior;

- pessoas que são cidadãos de estados com uma disseminação significativa de COVID-19 e não estiveram no território desses estados durante os últimos 14 dias ou estão em trânsito pelo território da Ucrânia e possuem documentos que confirmam a viagem ao exterior durante de dois dias;

- funcionários de missões diplomáticas e postos consulares de países estrangeiros, representações de missões oficiais e organizações internacionais acreditadas na Ucrânia, bem como os membros de suas famílias;

- motoristas e tripulantes de veículos de carga, ônibus engajados transporte regular, tripulantes de aeronaves, embarcações marítimas e fluviais, tripulantes de trens e locomotivas;

- instrutores das Forças Armadas dos Estados membros da OTAN e dos Estados membros do programa “Parceria para a Paz” da OTAN, que participem do treinamento de unidades das Forças Armadas;

- figuras culturais que viajam a convite de uma instituição cultural e seus acompanhantes (um por pessoa);

- pessoas que realizam transporte de células-tronco hematopoiéticas para transplante;

- pessoas que tiveram resultado negativo no teste para COVID-19 por reação em cadeia da polimerase, realizado no máximo 48 horas antes de cruzar a fronteira.

O procedimento para compilar uma lista de estados com uma disseminação significativa de COVID-19 e sua revisão, o procedimento de auto-isolamento e motivos para seu encerramento (incluindo no caso de um resultado negativo do teste para COVID-19 por reação em cadeia da polimerase, realizado após cruzar a fronteira do estado) permanecem sem mudança. Pessoas sujeitas ao auto-isolamento em relação à passagem da fronteira estadual são obrigadas a instalar e ativar o aplicativo «Дій вдома» (Dii Vdoma) que pode ser baixado a partir de «Play Market» ou «AppStore». Caso seja impossível instalar o aplicativo, a pessoa fica sujeita a observação.

A lista desses estados está publicada no site do Ministério da Saúde da Ucrânia: https://moz.gov.ua/uploads/5/26292-250920.pdf.


2. O procedimento para entrada de pessoas pelos pontos de controle de entrada no território temporariamente ocupado da Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk, na República Autônoma da Crimeia e a cidade de Sebastopol e saída deles.

A passagem por estrangeiros e apátridas de pontos de controle de entrada no território temporariamente ocupado da Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk, território temporariamente ocupado da Ucrânia na República Autônoma da Crimeia e cidade de Sebastopol e saída deles é são realizadas

com uma apólice de seguro (certificado médico ) emitida por uma seguradora registrada na Ucrânia ou por uma seguradora estrangeira que tenha escritório de representação na Ucrânia ou relação contratual com seguradora - parceira na Ucrânia (assistance), e que cubra os custos relacionados ao tratamento de COVID-19 e ao período de observação, além da necessidade de ser válida para todo o período de estadia na Ucrânia, de acordo com as disposições do Procedimento para entrada no território temporariamente ocupado da Ucrânia e saída dele, aprovado pelo Conselho de Ministros da Ucrânia a partir de 04.06.2015 № 367, e o Procedimento para entrada de pessoas, movimento de mercadorias para os territórios temporariamente ocupados nas regiões de Donetsk e Luhansk e saída de pessoas, movimento de mercadorias desses territórios, aprovado pela resolução № 815 do Gabinete de Ministros da Ucrânia datada de 17 de julho de 2019.

O requisito de auto-isolamento de pessoas relacionadas com a passagem de pontos de controle de entrada / saída (todas as categorias de viajantes - cidadãos da Ucrânia, estrangeiros e apátridas) e a categoria de pessoas a quem este requisito não se aplica permanecem sem mudança.


30 de setembro de 2020 Embaixada da Ucrânia no Brasil




The Government of Ukraine has changed the rules for foreigners entering Ukraine for the period of coronavirus quarantine

In accordance with the Resolution of the Cabinet of Ministers of Ukraine No. 888 of 28 September 2020, the Ukrainian authorities have cancelled the decision about the closing the Ukrainian borders for foreign nationals and stateless persons to prevent the spread of Coronavirus.

The Ukrainian authorities have specified that foreign nationals and stateless persons are required to demonstrate upon arrival health policy related to treatment for COVID-19 which must be issued by an insurance company that is registered in Ukraine, or a foreign insurance company that has a representative office in Ukraine or a contractual relationship with an insurance partner (a healthcare management organization) in Ukraine.

The policy must cover the costs associated with the treatment of COVID-19, observation and the entire duration of stay in Ukraine.

Also, the following categories of travellers will be allowed to enter Ukraine with no additional conditions to provide the mentioned insurance:

residents of Ukraine;

those with refugee or person in need of complementary protection status;

staff members of foreign diplomatic or consular missions, official international missions accredited in Ukraine and their family members;

military instructors of the armed forces of NATO and NATO "Partnership for Peace" program member states, who are providing training for the Armed Forces of Ukraine.

The Government of Ukraine adopted the decision that mandatory observation or self-isolation for 14 days using the "Dii Vdoma" (act from home) government app is required for persons crossing the border and arriving from countries with a high COVID-19 spread.

The following categories of persons can enter Ukraine without mandatory observation or self-isolation if there is no reason to believe that they were in contact with a person with COVID-19:

children under 12 years;

2) those arriving in Ukraine to study in higher education institutions;

3) foreigners - citizens of states with a high COVID-19 spread, who have not been on the territory of such states during the last 14 days or are in transit through the territory of Ukraine and have documents confirming departure outside Ukraine within two days;

4) diplomatic, consular and international organisation staff accredited in Ukraine as well as their family members;

5) drivers and crew members of cargo vehicles, buses engaged in regular transportation, crew members of aircraft, sea and river vessels, members of train and locomotive crews;

6) instructors of the armed forces of NATO member states and member states of the NATO "Partnership for Peace" program, who take part in the training of units of the Armed Forces in Ukraine;

7) cultural figures at the invitation of a cultural institution together with one person accompanying each of them;

8) persons transporting hematopoietic stem cells for transplantation;

9) persons who undergo a PCR (polymerase chain reaction) test for COVID-19 and receive a negative result no more than 48 hours in advance of arrival in Ukraine.

01.10.2020 Embassy of Ukraine in Brazil




Los cambios en el régimen de viajes de los ciudadanos extranjeros a Ucrania, actualización del 29 de septiembre de 2020


El 28 de septiembre de 2020 el Gabinete de Ministros de Ucrania aprobó la Resolución № 888 que introduce cambios del régimen de viajes de los ciudadanos extranjeros a Ucrania y de los requisitos para el cruce de la frontera estatal, dirigidos a la protección de la salud pública en vista de la propagación de Covid-19.

De acuerdo con la Resolución mencionada fueron levantadas las restricciones generales de entrada de los extranjeros en el territorio de Ucrania. Al mismo tiempo será prohibida la entrada en el territorio de Ucrania de los extranjeros y apátridas que no dispongan de una póliza (certificado) de seguro que cubra los gastos del tratamiento médico de COVID-19 y del confinamiento. La póliza de seguro mencionada debe ser vigente durante todo el plazo previsto de estancia en Ucrania y expedida por una compañía registrada en Ucrania o por una compañía extranjera que tenga una sucursal (representación) en Ucrania o relaciones contractuales con una compañía registrada en Ucrania – en forma de assistance.

No serán sometidas a la obligación de disponer la póliza mencionada las personas siguientes:

los extranjeros y apátridas que tengan el permiso de residencia permanente en Ucrania;

las personas reconocidas como refugiadas y las personas que hayan recibido protección subsidiaria en Ucrania;

los empleados de las Misiones Diplomáticas, Oficinas Consulares, representaciones de las Misiones u Organizaciones Internacionales acreditadas en Ucrania y los miembros de sus familias;

el personal de las formaciones militares de los Estados miembros de la OTAN y los Estados miembros del programa de la OTAN “Asociación para la Paz” que participan en las actividades de adiestramiento de las unidades de las Fuerzas Armadas de Ucrania.

Las personas procedentes de los países con la propagación grave de COVID-19 o que sean nacionales de tales países que entran en el territorio de Ucrania serán sometidas a la obligación de guardar cuarentena en su domicilio. Esta exigencia no será de aplicación a las personas siguientes, siempre y cuando no existan causas para considerar que hayan contactado con personas contagiadas por COVID-19:

las personas menores de 12 años;

las personas que lleguen a Ucrania con el fin de estudios en las instituciones de educación superior;

los nacionales de los países con la propagación grave de COVID-19 que hayan estado fuera del territorio de aquellos países durante los últimos 14 días o lleguen a Ucrania de tránsito y disponen de una confirmación de salida del territorio de Ucrania durante 2 días;

empleados de las Misiones Diplomáticas, Oficinas Consulares, representaciones de las Misiones Internacionales acreditadas en Ucrania y los miembros de sus familias;

los conductores de transporte de mercancías, de los autobuses que realizan transportaciones de pasajeros regulares, los miembros de las tripulaciones de transporte marítimo, aéreo, fluvial y ferroviario;

los instructores de las Fuerzas Armadas de los países miembros de la OTAN y países participantes del programa de la OTAN “Asociación para la Paz” que participan en el adiestramiento del personal de las Fuerzas Armadas de Ucrania;

las personalidades de cultura invitadas por un establecimiento ucraniano de cultura y una persona acompañante por cada invitado;

las personas que realizan la transportación de las células troncales hematopoyéticas con el fin de la trasplantación;

las personas que disponen de los resultados negativos de la prueba PRC de COVID-19 realizada no más de 48 horas antes de cruzar la frontera estatal.

Para la aplicación de las restricciones mencionadas serán entendidos como los países con la propagación grave de COVID-19 los países donde haya más casos nuevos de COVID-19 durante los últimos 14 días que en Ucrania (por cada 100 mil habitantes): https://moz.gov.ua/koronavirus-2019-ncov


01.10.2020 Embajada de Ucrania en Brasil


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