EXTRATO DE EXIGÊNCIAS VETERINÁRIAS QUANTO À IMPORTAÇÃO NA UCRÂNIA DE OBJETOS SUJEITOS À FISCALIZAÇÃO E AO CONTROLE VETERINÁRIO-SANITÁRIO ESTATAL (APROVADO PELA PORTARIA DO DEPARTAMENTO ESTATAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MINISTÉRIO DA POLÍTICA AGRÁRIA DA UCRÂNIA N° 71 DE 14.06.2004
15. Exigências veterinárias quanto à importação na Ucrânia de animais com pelagem, coelhos, cães e gatos
15.1. Para a entrada na Ucrânia admitem-se animais com pelagem, coelhos, cães e gatos clinicamente sadios de propriedades e territórios administrativos, livres de doenças contagiosas de animais, entre as quais:
а) para todos os tipos de animais:
encafalomielites viróticas de todos os tipos - durante os últimos 12 meses no território administrativo;
b) [...], cães [..]:
doenças de Auieski, raiva, tuberculose, tularemia, dermatofitoses (trichofitia, microscopia) - durante os últimos 12 meses na propriedade;
c) […];
d) […].
15.2. Os animais destinados para serem enviados para a Ucrânia devem ser mantidos não menos que 30 dias em locais especiais de quarentena sob os cuidados do serviço veterinário estatal do país do exportador.
15.3. Durante o tempo de quarentena é feita a verificação clínica de cada animal. Nesse período os médicos veterinários estatais efetuam exames diagnósticos no laboratório veterinário estatal pelos métodos aceitos no país exportador. Os animais são submetidos aos seguintes procedimentos veterinários e pesquisas:
[…]e cães – sobre toxoplasmose;
[…].
15.4. Não mais tarde que 14 dias antes da expedição vacinam os animais, se eles não foram vacinados durante os últimos 6 meses:
[…];
cães – contra cólera, peste de carnívoros, hepatite, enterite virótica, infecções parvo- e adenoviróticas e leptospirose;
[…]
15.5. Os meios de transporte são ajustados e preparados de conformidade com as normas aceitas no país exportador.
15.6. O cumprimento das condições, constants nessas exigências, deve ser confirmado por certificado veterinário do país de origem no original, assinado por médico veterinário estatal e redigido nas línguas do país exportador e ucraniana, com a especificação dos métodos, datas dos exames de diagnósticos, seus resultados e vacinas profiláticas.
15.7. A importação para o território da Ucrânia de animais é possível após obtenção de permissão do serviço regional do controle estatal veterinário-sanitário e vigilância na fronteira estatal e transporte da zona de atendimento.
15.8. Após a chegada no território da Ucrânia e efetivação do controle veterinário-sanitário estatal, os animais são colocados em quarentena pelo prazo de 30 dias em locais especialmente preparados.
Nesse período são efetuados os exames de diagnósticos necessários sob o controle do serviço estatal de medicina veterinária.