№

Tipo de serviço

 Taxa

Em dólares

Em Reais

І. Passaportes

1

Emissão de passaporte biométrico (eletrónico) para viagens ao estrangeiro (exceto menores até 16 anos de idade)

90

2

Tratamento computorizado do pedido de passaporte para viagens ao estrangeiros, incluindo menores até 16 anos de idade

40

3

Emissão de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

150

4

Extensão de prazo de validade de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

150

5

Registo Consular (cidadãos de nacionalidade ucraniana que têm a respetiva Autorização de Residência Permanente fora do TN da Ucrânia)

20

100

ІІ. NACIONALIDADE E QUESTÕES DA RESIDÊNICA PERMANENTE NO ESTRANGEIRO

1

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por naturalização

80

400

2

Recuperação da Nacionalidade Ucraniana

150

3

Aquisição de Nacionalidade Ucraniana por adoção

30

150

4

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma criança de nacionalidade ucraniana

30

150

5

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma pessoa de nacionalidade ucraniana, reconhecida pelo Tribunal como sujeito civilmente incapaz

30

150

6

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana originária (filhos de mãe ucraniana ou de pai ucraniano nascidos no estrangeiro)

30

150

7

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por reconhecimento/estabelecimento da paternidade

30

150

8

Registo do pedido de Prova da Nacionalidade Ucraniana

80

9

Instrução do processo da Perda da Nacionalidade Ucraniana

300

1500

10

Pedido de verificação da Nacionalidade Ucraniana atribuída a (a pedido da pessoa interessada)

30

150

11

Emissão do comprovativo de que uma pessoa é nacional da Ucrânia

20

100

12

Emissão do comprovativo de que uma pessoa não é nacional da Ucrânia

20

100

13

Instrução do processo da residência permanente no estrangeiro

200

1000

14

Pedido da Licença à emigração

400

2000

III.  VISTOS*

1

visto de trânsito (В):

65

325

visto de entrada única

65

325

visto de dupla entrada

65

325

visto de entradas múltiplas

2

visto de curta duração (С):

65

325

visto de entrada única

65

325

visto de dupla entrada

65

325

visto de entradas múltiplas

3

visto de longa duração (D):

65

325

visto de entrada única

65

325

visto de entradas múltiplas

100

500

D-04; D-05; D-11; D-13

100

500

IV. REQUERIMENTOS DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES

1

Requerimento e entrega presencial de um documento emitido na Ucrânia

20

100

2

Requerimento de um documento, emitido e certificado por uma entidade competente da Ucrânia, e sua entrega presencial

50

250

3

Requerimento da informação de uma entidade competente da Ucrânia e emissão de uma respetiva declaração (por pessoa)

30

150

V. LEGALIZAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

 1

Legalização de documento de uma pessoa física (por documento)

50

250

2

Legalização de documento de uma pessoa coletiva/jurídica (por documento)

100

500

VІ. REGISTO DOS ATOS DE ESTADO CIVIL

1

Registo de contração de matrimónio

100

500

2

Registo da dissolução de casamento:

2.1

por consentimento mútuo dos cônjuges que não têm filhos menores de idade

150

2.2

com base numa Sentença do Tribunal

160

2.3

com pessoas, reconhecidas judicialmente como desaparecidas ou civilmente incapazes

30

150

3

Alteração de nome (com a excepção por contração de matrimónio)

100

500

4

2º registo de alteração do nome próprio não relacionado com a contração de matrimónio

200

1000

5

Tratamento do pedido de alteração de ato/assento/averbamento no registo civil, sua renovação ou anulação

30

150

6

Emissão de uma 2ªvia de uma certidão caso houve alterações averbadas ou a sua renovação

50

200

7

Emissão de uma 2ª via de uma certidão com base no assento de registo civil (caso o assento for lavrado na representação diplomática)

50

200

50

VІІ. NOTARIADO

1

Acordos (testamentos, procurações, etc), exceto acordos de hipoteca, acordos sobre alienação e entrega em penhor de vivendas, apartamentos, casas de “férias”, garagens, terrenos ou outros imóveis, que se encontram na Ucrânia:

1.1

Acordos sobre a alienação dos veículos de transporte, outros meios de transporte e mecanismos:

a filhos, pais ou outro dos cônjuges,

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

50

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

250 reais

a outras pessoas

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

400

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

2000 reais

1.2

Outros acordos, sujeitos à avaliação

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

20

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

100

1.3

Acordos sobre a divisão dos bens, acordos de caução e outros acordos de negociação, que não estão sujeitos à avaliação

50

250

1.4

Procuração de direito de uso e disposição dos bens, que não sejam veículos, outros veículos a motor e mecanismos e, procuração para a efetuação das operações de crédito: a filhos, outro dos cônjuges e pais

30

150

a outras pessoas

60

300

1.5

Procuração de direito de uso e disposição dos veículos de transporte

a filhos, outro dos cônjuges e pais

30

150

a outras pessoas

60

300

1.6

Procuração geral para o direito de uso e disposição dos bens imóveis, incluindo os veículos de transporte:

Taxas consulares cobradas nos termos das alíneas 1.4, 1.5

1.7

Outros tipos de procurações

30

150

1.8

Testamentos

30

150

2

Tomada de medidas para proteger a propriedade herdada

100

500

3

Emissão de certificado de direito à herança

0,5 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

100

0,5 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

500

4

Emissão da certidão de propriedade relativamente a uma parte dos bens comuns do casal em caso de óbito do outro cônjuge

30

150

5

Certificação de fotocópia de documentos e extratos das mesmas (por página)

10

50

6

Reconhecimento presencial da autenticidade de cada assinatura em documentos, incluindo a assinatura do tradutor

20

100

7

Reconhecimento presencial de assinatura eletrónica nos documentos eletrónicos (caso existe a possibilidade de trabalhar com documentos neste formato)

40

200

8

ertificação da autenticidade da tradução de uma língua para outra (por página)

40

200

Documentos relacionados com óbito de cidadão da Ucrânia

10

50

9

Certificado de prova de vida

20

100

10

Declaração a certificar a presença de uma pessoa física num determinado lugar

20

100

11

Reconhecimento fotográfico da identidade (certificar que o requerente e a pessoa na fotografia apresentada é a mesma pessoa)

20

100

12

Certificação da «hora de apresentação de documento»

20

100

13

Cobrança pela depósito e guarda de quantias de dinheiro, bens ou quaisquer outros valores ou títulos de valor

0,5% do valor total para cada mês de armazenamento iniciado, mas não inferior a 25 e não mais de 200

0,5 % do valor total para cada mês de armazenamento iniciado, mas não inferior a 125 e não superior a 100

14

Cobrança pela guarda e depósito de um documento

15 Por cada mês de guarda

75 Por cada mês de guarda

15

Ato notarial com força executiva

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas, não inferior a 15 e não superior a 200

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas, não inferior

85 e não superior a 1000

16

Protesto de mar

150

17

Emissão de 2ªvia do documento, certificado pela representação diplomática ou consular

20

100

18

Outro ato notarial, previsto nos termos da legislação nacional

30

150

IХ. OUTROS ATOS

1

Pedido de compra de armas e sua munição (apenas nacionais da Ucrânia) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

Tratamento e emissão de respetiva declaração sobre a prestação de informação, que não necessita ser requerida às entidades competentes da Ucrânia, exceto as declarações, que em conformidade com a legislação nacional são gratuitas (por pessoa)

Processamento automatizado de dados ao aceitar um pedido em formato impresso para a prestação de serviços de inscrição de pessoa no Cadastro Estadual de Pessoas Físicas, emitindo um documento que comprove a inscrição no Cadastro Estadual de Pessoas Físicas (carteira de contribuinte), em formato eletrônico utilizando os meios do sistema de informação e comunicação "e-Consul".