№

Tipo de serviço

 Taxa

Em dólares

Em Reais

І. ПАСПОРТНІ ДІЇ

1

Emissão de passaporte biométrico (eletrónico) para viagens ao estrangeiro (exceto menores até 16 anos de idade)

90

466

2

Tratamento computorizado do pedido de passaporte para viagens ao estrangeiros, incluindo menores até 16 anos de idade

40

207

3

Emissão de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

155

4

Extensão de prazo de validade de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

155

5

Registo Consular (cidadãos de nacionalidade ucraniana que têm a respetiva Autorização de Residência Permanente fora do TN da Ucrânia)

20

104

ІІ. NACIONALIDADE E QUESTÕES DA RESIDÊNICA PERMANENTE NO ESTRANGEIRO

1

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por naturalização

80

414

2

Recuperação da Nacionalidade Ucraniana

150

777

3

Aquisição de Nacionalidade Ucraniana por adoção

30

155

4

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma criança de nacionalidade ucraniana

30

155

5

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma pessoa de nacionalidade ucraniana, reconhecida pelo Tribunal como sujeito civilmente incapaz

30

155

6

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana originária (filhos de mãe ucraniana ou de pai ucraniano nascidos no estrangeiro)

30

155

7

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por reconhecimento/estabelecimento da paternidade

30

155

8

Registo do pedido de Prova da Nacionalidade Ucraniana

80

414

9

Instrução do processo da Perda da Nacionalidade Ucraniana

300

1554

10

Pedido de verificação da Nacionalidade Ucraniana atribuída a (a pedido da pessoa interessada)

30

155

11

Emissão do comprovativo de que uma pessoa é nacional da Ucrânia

20

104

12

Emissão do comprovativo de que uma pessoa não é nacional da Ucrânia

20

104

13

Instrução do processo da residência permanente no estrangeiro

200

1036

14

Pedido da Licença à emigração

400

2072

III.  VISTOS

1

visto de trânsito (В):

65

337

visto de entrada única

65

337

visto de dupla entrada

65

337

visto de entradas múltiplas

2

visto de curta duração (С):

65

337

visto de entrada única

65

337

visto de dupla entrada

65

337

visto de entradas múltiplas

3

visto de longa duração (D):

65

337

visto de entrada única

65

337

visto de entradas múltiplas

100

518

D-04; D-05; D-11; D-13

100

518

IV. REQUERIMENTOS DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES

1

Requerimento e entrega presencial de um documento emitido na Ucrânia

20

104

2

Requerimento de um documento, emitido e certificado por uma entidade competente da Ucrânia, e sua entrega presencial

50

259

3

Requerimento da informação de uma entidade competente da Ucrânia e emissão de uma respetiva declaração (por pessoa)

30

155

V. LEGALIZAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Legalização de documento de uma pessoa física (por documento)

50

259

2

Legalização de documento de uma pessoa coletiva/jurídica (por documento)

100

518

VІ. REGISTO DOS ATOS DE ESTADO CIVIL

1

Registo de contração de matrimónio

100

518

2

Registo da dissolução de casamento:

2.1

por consentimento mútuo dos cônjuges que não têm filhos menores de idade

150

777

2.2

com base numa Sentença do Tribunal

160

829

2.3

com pessoas, reconhecidas judicialmente como desaparecidas ou civilmente incapazes

30

155

3

Alteração de nome (com a excepção por contração de matrimónio)

100

518

4

2º registo de alteração do nome próprio não relacionado com a contração de matrimónio

200

1036

5

Tratamento do pedido de alteração de ato/assento/averbamento no registo civil, sua renovação ou anulação

30

155

6

Emissão de uma 2ªvia de uma certidão caso houve alterações averbadas ou a sua renovação

50

259

7

Emissão de uma 2ª via de uma certidão com base no assento de registo civil (caso o assento for lavrado na representação diplomática)

50

259

VІІ. NOTARIADO

1

Acordos (testamentos, procurações, etc), exceto acordos de hipoteca, acordos sobre alienação e entrega em penhor de vivendas, apartamentos, casas de “férias”, garagens, terrenos ou outros imóveis, que se encontram na Ucrânia:

1.1

Acordos sobre a alienação dos veículos de transporte, outros meios de transporte e mecanismos:

a filhos, pais ou outro dos cônjuges,

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

50

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

259 reais

a outras pessoas

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

400

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

2072

1.2

Outros acordos, sujeitos à avaliação

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

20

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

104

1.3

Acordos sobre a divisão dos bens, acordos de caução e outros acordos de negociação, que não estão sujeitos à avaliação

50

259

1.4

Procuração de direito de uso e disposição dos bens, que não sejam veículos, outros veículos a motor e mecanismos e, procuração para a efetuação das operações de crédito: a filhos, outro dos cônjuges e pais

30

155

a outras pessoas

60

311

1.5

Procuração de direito de uso e disposição dos veículos de transporte

a filhos, outro dos cônjuges e pais

30

155

a outras pessoas

60

311

1.6

Procuração geral para o direito de uso e disposição dos bens imóveis, incluindo os veículos de transporte:

Taxas consulares cobradas nos termos das alíneas 1.4, 1.5

1.7

Outros tipos de procurações

30

155

1.8

Testamentos

30

155

2

Tomada de medidas para proteger a propriedade herdada

100

518

3

Emissão de certificado de direito à herança

0,5 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

100

0,5 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

518

4

Emissão da certidão de propriedade relativamente a uma parte dos bens comuns do casal em caso de óbito do outro cônjuge

30

155

5

Certificação de fotocópia de documentos e extratos das mesmas (por página)

10

52

6

Reconhecimento presencial da autenticidade de cada assinatura em documentos, incluindo a assinatura do tradutor

20

104

7

Reconhecimento presencial de assinatura eletrónica nos documentos eletrónicos (caso existe a possibilidade de trabalhar com documentos neste formato)

40

207

8

ertificação da autenticidade da tradução de uma língua para outra (por página)

40

207

Documentos relacionados com óbito de cidadão da Ucrânia

10

52

9

Certificado de prova de vida

20

104

10

Declaração a certificar a presença de uma pessoa física num determinado lugar

20

104

11

Reconhecimento fotográfico da identidade (certificar que o requerente e a pessoa na fotografia apresentada é a mesma pessoa)

20

104

12

Certificação da «hora de apresentação de documento»

20

104

13

Cobrança pela depósito e guarda de quantias de dinheiro, bens ou quaisquer outros valores ou títulos de valor

0,5% do valor total para cada mês de armazenamento iniciado, mas não inferior a 25 e não mais de 200

0,5 % do valor total para cada mês de armazenamento iniciado, mas não inferior a 119 e não superior a 1036

14

Cobrança pela guarda e depósito de um documento

15 Por cada mês de guarda

78 Por cada mês de guarda

15

Ato notarial com força executiva

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas, não inferior a 15 e não superior a 200

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas, não inferior

78 e não superior a 1036

16

Protesto de mar

150

777

17

Emissão de 2ªvia do documento, certificado pela representação diplomática ou consular

20

104

18

Outro ato notarial, previsto nos termos da legislação nacional

30

155

IХ. OUTROS ATOS

1

Pedido de compra de armas e sua munição (pessoa jurídica) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

150

777

2

Pedido de compra de armas e sua munição (apenas nacionais da Ucrânia) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

50

259

3

Tratamento e emissão de respetiva declaração sobre a prestação de informação, que não necessita ser requerida às entidades competentes da Ucrânia, exceto as declarações, que em conformidade com a legislação nacional são gratuitas (por pessoa)

30

155

№

Tipo de serviço

 Taxa

Em dólares

Em Reais

І. ПАСПОРТНІ ДІЇ

1

Emissão de passaporte biométrico (eletrónico) para viagens ao estrangeiro (exceto menores até 16 anos de idade)

90

466

2

Tratamento computorizado do pedido de passaporte para viagens ao estrangeiros, incluindo menores até 16 anos de idade

40

207

3

Emissão de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

155

4

Extensão de prazo de validade de um Título de Viagem Única para repatriamento à Ucrânia

30

155

5

Registo Consular (cidadãos de nacionalidade ucraniana que têm a respetiva Autorização de Residência Permanente fora do TN da Ucrânia)

20

104

ІІ. NACIONALIDADE E QUESTÕES DA RESIDÊNICA PERMANENTE NO ESTRANGEIRO

1

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por naturalização

80

414

2

Recuperação da Nacionalidade Ucraniana

150

777

3

Aquisição de Nacionalidade Ucraniana por adoção

30

155

4

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma criança de nacionalidade ucraniana

30

155

5

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por ser tutor de uma pessoa de nacionalidade ucraniana, reconhecida pelo Tribunal como sujeito civilmente incapaz

30

155

6

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana originária (filhos de mãe ucraniana ou de pai ucraniano nascidos no estrangeiro)

30

155

7

Aquisição da Nacionalidade Ucraniana por reconhecimento/estabelecimento da paternidade

30

155

8

Registo do pedido de Prova da Nacionalidade Ucraniana

80

414

9

Instrução do processo da Perda da Nacionalidade Ucraniana

300

1554

10

Pedido de verificação da Nacionalidade Ucraniana atribuída a (a pedido da pessoa interessada)

30

155

11

Emissão do comprovativo de que uma pessoa é nacional da Ucrânia

20

104

12

Emissão do comprovativo de que uma pessoa não é nacional da Ucrânia

20

104

13

Instrução do processo da residência permanente no estrangeiro

200

1036

14

Pedido da Licença à emigração

400

2072

III.  VISTOS

1

visto de trânsito (В):

65

337

visto de entrada única

65

337

visto de dupla entrada

65

337

visto de entradas múltiplas

2

visto de curta duração (С):

65

337

visto de entrada única

65

337

visto de dupla entrada

65

337

visto de entradas múltiplas

3

visto de longa duração (D):

65

337

visto de entrada única

65

337

visto de entradas múltiplas

100

518

D-04; D-05; D-11; D-13

100

518

IV. REQUERIMENTOS DE DOCUMENTOS, INFORMAÇÕES

1

Requerimento e entrega presencial de um documento emitido na Ucrânia

20

104

2

Requerimento de um documento, emitido e certificado por uma entidade competente da Ucrânia, e sua entrega presencial

50

259

3

Requerimento da informação de uma entidade competente da Ucrânia e emissão de uma respetiva declaração (por pessoa)

30

155

V. LEGALIZAÇÃO/CERTIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Legalização de documento de uma pessoa física (por documento)

50

259

2

Legalização de documento de uma pessoa coletiva/jurídica (por documento)

100

518

VІ. REGISTO DOS ATOS DE ESTADO CIVIL

1

Registo de contração de matrimónio

100

518

2

Registo da dissolução de casamento:

2.1

por consentimento mútuo dos cônjuges que não têm filhos menores de idade

150

777

2.2

com base numa Sentença do Tribunal

160

829

2.3

com pessoas, reconhecidas judicialmente como desaparecidas ou civilmente incapazes

30

155

3

Alteração de nome (com a excepção por contração de matrimónio)

100

518

4

2º registo de alteração do nome próprio não relacionado com a contração de matrimónio

200

1036

5

Tratamento do pedido de alteração de ato/assento/averbamento no registo civil, sua renovação ou anulação

30

155

6

Emissão de uma 2ªvia de uma certidão caso houve alterações averbadas ou a sua renovação

50

259

7

Emissão de uma 2ª via de uma certidão com base no assento de registo civil (caso o assento for lavrado na representação diplomática)

50

259

VІІ. NOTARIADO

1

Acordos (testamentos, procurações, etc), exceto acordos de hipoteca, acordos sobre alienação e entrega em penhor de vivendas, apartamentos, casas de “férias”, garagens, terrenos ou outros imóveis, que se encontram na Ucrânia:

1.1

Acordos sobre a alienação dos veículos de transporte, outros meios de transporte e mecanismos:

a filhos, pais ou outro dos cônjuges,

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

50

1 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte, mecanismo, mas não inferior a:

259 reais

a outras pessoas

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

400

5 por cento sob o valor do Acordo, não inferior ao valor do veículo, outro meio de transporte ou mecanismo, mas não inferior a:

2072

1.2

Outros acordos, sujeitos à avaliação

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

20

1 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

104

1.3

Acordos sobre a divisão dos bens, acordos de caução e outros acordos de negociação, que não estão sujeitos à avaliação

50

259

1.4

Procuração de direito de uso e disposição dos bens, que não sejam veículos, outros veículos a motor e mecanismos e, procuração para a efetuação das operações de crédito: a filhos, outro dos cônjuges e pais

30

155

a outras pessoas

60

311

1.5

Procuração de direito de uso e disposição dos veículos de transporte

a filhos, outro dos cônjuges e pais

30

155

a outras pessoas

60

311

1.6

Procuração geral para o direito de uso e disposição dos bens imóveis, incluindo os veículos de transporte:

Taxas consulares cobradas nos termos das alíneas 1.4, 1.5

1.7

Outros tipos de procurações

30

155

1.8

Testamentos

30

155

2

Tomada de medidas para proteger a propriedade herdada

100

518

3

Emissão de certificado de direito à herança

0,5 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

100

0,5 por cento sob o valor do Acordo, mas não inferior a:

518

4

Emissão da certidão de propriedade relativamente a uma parte dos bens comuns do casal em caso de óbito do outro cônjuge

30

155

5

Certificação de fotocópia de documentos e extratos das mesmas (por página)

10

52

6

Reconhecimento presencial da autenticidade de cada assinatura em documentos, incluindo a assinatura do tradutor

20

104

7

Reconhecimento presencial de assinatura eletrónica nos documentos eletrónicos (caso existe a possibilidade de trabalhar com documentos neste formato)

40

207

8

ertificação da autenticidade da tradução de uma língua para outra (por página)

40

207

Documentos relacionados com óbito de cidadão da Ucrânia

10

52

9

Certificado de prova de vida

20

104

10

Declaração a certificar a presença de uma pessoa física num determinado lugar

20

104

11

Reconhecimento fotográfico da identidade (certificar que o requerente e a pessoa na fotografia apresentada é a mesma pessoa)

20

104

12

Certificação da «hora de apresentação de documento»

20

104

13

Cobrança pela depósito e guarda de quantias de dinheiro, bens ou quaisquer outros valores ou títulos de valor

0,5% do valor total para cada mês de armazenamento iniciado, mas não inferior a 25 e não mais de 200

0,5 % do valor total para cada mês de armazenamento iniciado, mas não inferior a 119 e não superior a 1036

14

Cobrança pela guarda e depósito de um documento

15 Por cada mês de guarda

78 Por cada mês de guarda

15

Ato notarial com força executiva

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas, não inferior a 15 e não superior a 200

Um por cento sob o valor cobrado ou 1 por cento sob o valor da propriedade, mas, não inferior

78 e não superior a 1036

16

Protesto de mar

150

777

17

Emissão de 2ªvia do documento, certificado pela representação diplomática ou consular

20

104

18

Outro ato notarial, previsto nos termos da legislação nacional

30

155

IХ. OUTROS ATOS

1

Pedido de compra de armas e sua munição (pessoa jurídica) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

150

777

2

Pedido de compra de armas e sua munição (apenas nacionais da Ucrânia) com base na autorização emitida pelas autoridades competentes do Ministério de Administração Interna da Ucrânia

50

259

3

Tratamento e emissão de respetiva declaração sobre a prestação de informação, que não necessita ser requerida às entidades competentes da Ucrânia, exceto as declarações, que em conformidade com a legislação nacional são gratuitas (por pessoa)

30

155