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Carteira do Ucraniano no Exterior
03 outubro 2019 14:18

Sobre o procedimento de cadastramento e emissão de Carteira do ucraniano do exterior

O procedimento de cadastramento e emissão de Carteira do ucraniano do exterior é regulamentado pela Lei da Ucrânia "Sobre ucranianos do exterior", pela Portaria do Gabinete de Ministros da Ucrânia nº 1531 de 17 de novembro de 2004 “Sobre aprovação do Procedimento de cadastramento e emissão de Carteira do ucraniano do exterior”, pela Portaria do Gabinete de Ministros da Ucrânia nº 1024 de 10 de agosto de 2004 “Sobre formação da Comissão Nacional para os assuntos de ucranianos do exterior”.

Lista de documentos para cadastramento do status de ucraniano do exterior 

De acordo com o artigo 3 da Lei da Ucrânia "Sobre ucranianos do exterior", estrangeiros e apátridas de origem étnica ucraniana ou descendentes da Ucrânia, que atingiram 16 anos de idade e não são cidadãos da Ucrânia, têm direito de obter o status de ucraniano do exterior.

Em conformidade com o inciso 3 do Procedimento de cadastramento e emissão de carteira de ucraniano do exterior, aprovado pela Portaria do Gabinete de Ministros da Ucrânia nº 1531 de 17 de novembro de 2004 (com alterações), pessoa que tenha manifestado aspiração de adquirir o status de ucraniano do exterior, deve enviar uma declaração por escrito de acordo com o anexo, ao Ministério de Relações Exteriores da Ucrânia (MRE) ou à representação do MRE no território da Ucrânia, no exterior - à representação diplomática da Ucrânia.

À declaração sobre o pedido de concessão do status de ucraniano do exterior deve ser anexado o seguinte:

- passaporte ou documento que o substitua;

- cópias de documentos que comprovem a origem étnica ucraniana ou descendência da Ucrânia (certidão de nascimento ou outros documentos de nascimento da pessoa ou de seus parentes, documentos que comprovem o fato de residência da pessoa no território da Ucrânia e, se for necessário, outros documentos);

- duas fotos coloridas de 30 x 40 mm;

- comprovante de pagamento pelo requerente de serviços relacionados ao cadastramento e emissão da carteira.

Os documentos podem ser acompanhados por declarações escritas de cidadãos da Ucrânia ou ucranianos do exterior (pelo menos por três pessoas) confirmando a origem étnica ucraniana ou descendência da Ucrânia, bem como por uma petição de uma sociedade civil de ucranianos do exterior a qual pertence o aspirante.

De acordo com o inciso 5 do Procedimento de cadastramento e emissão de carteira de ucraniano de exterior, cadastramento da carteira é cobrado em moeda do país de residência do requerente no valor de US $ 10.  

 

ATENÇÃO! No dia 1 de novembro de 2019, informações de conta bancária para pagamento pela emissão da Carteira de ucraniano do exterior estão mudando.

As informações necessárias para realizar pagamento pelo cadastramento da Carteira de ucraniano do exterior desde fora da Ucrânia podem ser encontradas no site do Serviço de Tesouraria Estatal da Ucrânia no seguinte link: https://www.treasury.gov.ua/ua/diyalnist/rekviziti-valyutnih-rahunkiv.

Ao emitir uma ordem de pagamento em moeda estrangeira no campo "Finalidade do pagamento", é necessário especificar o código de classificação das receitas do orçamento e o texto ucraniano da finalidade do pagamento a ser escrito em letras latinas.

 

Os detalhes para pagamento para o cadastramento da Carteira de ucraniano do exterior na Ucrânia:

beneficiário: Tesouraria da Ucrânia/ Kyiv / 22012400;

código do destinatário (EDRPOU): 37567646 (EAP);

banco beneficiário: Tesouraria da Ucrânia (EAP);

código bancário (MFO): 899998;

número da conta (padrão IBAN): UA158999980000031114027028001;

código de classificação da receita orçamentária: 22012400;

nome do imposto, taxa, pagamento, embolso: плата за оформлення посвідчення закордонного українця (pagamento pelo cadastramento da Carteira de ucraniano do exterior).

Os titulares de cartões bancários Visa International, Mastercard Worldwide, Cirrus / Maestro podem transferir fundos para a emissão da Carteira de ucraniano do exterior, independentemente do país de localização, no seguinte link:

https://www.portmone.com.ua/r3/uk/ukrcard/

A taxa bancária para esta transferência será 55,5 UAH.

No caso de dúvidas sobre a transferência de fundos pelo link acima indicado, entre em contato com o Departamento de Ucranianos do Exterior e Cooperação Humanitária do MRE (tel .: +380 44 238-18-51, e-mail: uzued@mfa.gov.ua).

 

 

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