O procedimento para emitir um certificado de ucraniano no exterior é regulamentado pela Lei da Ucrânia “ucranianos no exterior”; Resolução do Gabinete de Ministros da Ucrânia, de 17 de novembro de 2004, №1531, “Da aprovação do Procedimento de registro e emissão de certificado de identificação de ucraniano no exterior”; Resolução do Gabinete de Ministros da Ucrânia, de 10 de agosto de 2004, №1024, “Da criação da Comissão Nacional de Ucranianos no Exterior".
Lista de documentos para registro de status de ucraniano no exterior:
De acordo com o artigo 3 da Lei da Ucrânia, os “ucranianos no exterior”, estrangeiros e apátridas de origem étnica ucraniana ou originários da Ucrânia que atingiram 16 anos de idade e não são da Ucrânia, têm o direito de obter o status de ucraniano no exterior.
De acordo com item 3 do Procedimento de registro e emissão de um certificado de identificação de ucraniano no exterior, aprovado pelo Gabinete de Ministros da Ucrânia, de 17.11.2004 №1531 (com emendas), uma pessoa que deseje adquirir o status de ucraniano no exterior deve enviar um formulário de solicitação por escrito, conforme documento anexo, para o Ministério das Relações Exteriores ou para uma representação do Ministério das Relações Exteriores no território da Ucrânia, e no exterior: para uma instituição diplomática estrangeira na Ucrânia.
Para o Pedido de concessão do status de ucraniano no exterior devem ser anexados:
- passaporte ou documento que o substitua;
- cópias de documentos que atestem sua origem étnica ucraniana ou sua origem da Ucrânia (certificado ou outros documentos sobre o nascimento de um pessoa ou de seus parentes, documentos que confirmem o fato de residência dessa pessoa no território da Ucrânia e, se necessário, outros documentos);
- duas fotos coloridas de 30 x 40 milímetros;
- comprovante de pagamento, pelo requerente, dos serviços de registro e emissão do certificado.
Os documentos podem ser acompanhados de depoimentos, por escrito, de ucranianos ou de ucranianos no exterior (pelo menos três pessoas) confirmando a origem étnica ucraniana do requerente ou sua origem da Ucrânia, bem como o formulário de solicitação de uma instituição civil de ucranianos estrangeiros da qual o requerente seja membro.
De acordo com item 5 do Procedimento de registro e emissão de certificado de ucraniano no exterior, pela emissão do certificado, será cobrada uma taxa na moeda do país de residência do requerente, no valor equivalente a USD 10,00.
ATENÇÃO! A partir de 3 de janeiro de 2020, os dados bancários para pagamento de taxas pela emissão de certificado de ucraniano no exterior serão alterados.
Os dados bancários para pagamento do certificado de ucraniano no exterior podem ser encontrados no site do Serviço de Tesouraria Nacional da Ucrânia no link: https://www.treasury.gov.ua/ua/diyalnist/rekviziti-valyutnih-rahunkiv
Ao emitir uma ordem de pagamento em moeda estrangeira, no campo “Finalidade do pagamento”, é necessário indicar, em letras latinas, a rubrica (código de classificação da receita orçamentária) e o texto ucraniano sobre a finalidade do pagamento.
Dados bancários para pagamento pelo registro e emissão do certificado para ucraniano no exterior na Ucrânia (em moeda nacional):
beneficiário: Tesouraria da Ucrânia / Kiev / 22012400;
Código do Cadastro nacional (EDPROU): 37567646;
conta (válida até 03.01.2020): UA158999980000031114027028001;
conta (válida a partir de 03.01.2020): UA428999980313050027000028001;
Banco do beneficiário: Tesouraria da Ucrânia (EAP);
código de classificação da receita orçamentária: 22012400;
símbolo de relatório: 027;
nome do imposto, cobrança, pagamento: taxa pelo registro de certificado de ucraniano estrangeiro (plata za oformlennia posvidchennia zakordonnogo ukraintsa).
Os titulares de cartões de pagamento bancário Visa International, Mastercard Worldwide, Cirrus / Maestro podem transferir fundos para emissão de certificado de ucraniano no exterior, independentemente de seu país de localização, pelo link: https://www.portmone.com.ua/r3/uk/ukrcard/
A comissão bancária cobrada para esta transferência será de 55,5 hryvnias.
Em caso de dúvidas sobre a transferência de fundos pelo link acima, entre em contato com o Departamento de Assuntos Ucranianos no Exterior e de Cooperação Humanitária (tel.: 238-18-51, e-mail: [email protected]).
Departamento de assuntos dos Ucranianos no Exterior e de Cooperação Humanitária
Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia
Dezembro de 2019