O Serviço Aduaneiro da Ucrânia informa que, a partir de 1º de julho de 2021, começam a valer as normas do item 6 do capítulo XXI do Código Aduaneiro da Ucrânia em relação à inscrição obrigatória junto à Aduana das pessoas não residentes que realizam a declaração de mercadorias na Ucrânia.

Conforme a 8ª parte  do artigo 455 do Código Aduaneiro da Ucrânia, a falta de registro é motivo para recusar o desembaraço aduaneiro e a entrada das mercadorias e veículos de uso comercial no território aduaneiro da Ucrânia.

Conforme a 1ª parte do artigo 455 do Código Aduaneiro da Ucrânia, as pessoas não residentes serão sujeitos ao registro obrigatório, caso sejam:

- declarantes de mercadorias e de veículos de uso comercial, nos casos previstos no item 4 da 2ª parte do artigo 265 do Código Aduaneiro da Ucrânia (transportadores estrangeiros que transportem mercadorias e veículos de uso comercial pelo território da Ucrânia via trânsito de passagem);

- transportadores de mercadorias pelo território aduaneiro da Ucrânia e/ou entre alfândegas no território ucraniano ou sejam responsáveis por esse tipo de transporte (transportadores estrangeiros que transportem mercadorias sob controle aduaneiro).

O registro é possível:

- ao entrar ou sair da Ucrânia, preenchendo o formulário de registro diretamente no posto de fronteira e fornecendo uma cópia do certificado de registro de não residente emitido pela autoridade competente do país de registro;

- enviando o formulário de registro preenchido por correio a qualquer unidade aduaneira e fornecendo uma cópia do certificado de registro emitido pela autoridade competente do país de registro;

- apresentar diretamente a qualquer unidade aduaneira o formulário de registro preenchido e uma cópia do certificado de registro emitido pela autoridade competente do país de registro, ou a apresentação desses documentos por meio de uma pessoa autorizada, que atue  autorizada mediante procuração do não residente, ou por meio de um despachante aduaneiro, que atue mediante acordo entre o não residente e um despachante aduaneiro ucraniano.

O formulário de registro pode ser preenchido em qualquer idioma de comunicação oficial internacional. Para agilizar o processamento da informação, é desejável preenchê-lo em ucraniano ou inglês.

Após preenchimento dos dados do requerimento no sistema de informação do Serviço aduaneiro, será atribuído ao não residente um número de registro temporário no prazo de uma hora.

A recusa em atribuir um número de registro temporário pode ocorrer, caso:

- o formulário de registro não contenha todas as informações necessárias;

- o não residente já esteja cadastrado.

O número de registo temporário permite ao não residente realizar todas as formalidades e procedimentos aduaneiros sem restrições.

O não residente será informado a respeito do registro e da atribuição do respectivo número de registro nos cinco dias úteis subsequentes.

Application form non-resident EN.docx

Application form non-resident example EN.pdf

Fonte: https://customs.gov.ua/oblik-nerezidentiv#scrollTop=0