Ao abrigo do disposto na Resolução do Gabinete de Ministros da Ucrânia Nº367 «Regulamento de entrada e saída para/de território ucraniano temporariamente ocupado», aprovado em 04 de julho de 2015 (com a última redação em 09.08.2020), sempre que os viajantes de nacionalidade estrangeira e apátridas necessitem de entrar para o território temporariamente ocupado da Ucrânia , nomeadamente partes não controladas pelas forças armadas ucranianas dos distritos de Luhansk e Donetsk e da República Autónoma da Crimeia, a sua entrada e a saída será permitida apenas por meio de apresentação de:

1. Documento de identidade (passaporte)

2. Autorização, emitida pelo Serviço Estatal de Migração da Ucrânia de Hinichesk e Novotroitske (distrito de Kherson) e realizada, exclusivamente, pelos respetivos postos de fonteira terrestes da Ucrânia («checkpoints militares») com o registo obrigatório da entrada e da saída do referido território em seus documentos de identificação.

Para obter mais informações sobre o procedimento da obtenção da citada acima Autorização, é favor entrar em contacto com o Serviço Estatal de Migração da Ucrânia mediante os seguintes:

Public reception SMS Ukraine is located at: Ukraine, Kyiv, Volodymyrska st. 9

E-mail: infodmsu.gov.ua

E-mail for readmission requests: readmissiondmsu.gov.ua

Phone: +38 044 279-98-99

Fax: : +38 044 226-23-39