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Requerimento de acesso a documentos em arquivos
28 outubro 2020 00:14

Para o fornecimento de informações e documentos que estejam arquivados no território da Ucrânia, o interessado, residente no exterior, deve se dirigir às representações diplomáticas e repartições consulares da Ucrânia, no seu país de moradia, para formalizar a respectiva solicitação.

O procedimento para a solicitação de documentos passa pelo preenchimento dos respectivos formulários de solicitação de documentos que estejam localizados no território da Ucrânia. O formulário deverá ser preenchido apenas no idioma ucraniano e em 3 vias para cada documento. As respostas às questões contidas nos formulários devem ser as mais completas e precisas possíveis.

O pedido para as instituições de arquivos localizadas na Ucrânia, referente ao acesso a documentos, pode ser feito de forma independente, por meio de envio, para o endereço do respectivo arquivo ucraniano, do formulário preenchido, conforme o modelo estabelecido para a acesso a documentos localizados na Ucrânia. As representações diplomáticas e repartições consulares da Ucrânia informarão sobre os resultados da análise desses pedidos feitos pelos cidadãos.

Modelo de formulário para a solicitação de documentos da Ucrânia (padrão para todos os países do mundo, exceto para as antigas repúblicas da URSS)

Pela solicitação de acesso a documentos, será cobrada taxa consular, de acordo com a respectiva tabela de taxas consulares.

Caso as informações solicitadas não possam ser encontradas no arquivo, a taxa consular não será devolvida.

Esclarecimentos sobre acesso a documentos de registro de atos civis de pessoas naturais.

Caso sejam confirmados os fatos junto aos Órgãos de registro de atos civis de pessoas naturais da Ucrânia, as instituições deverão emitir certidões devidamente autenticadas que contenham os dados essenciais sobre a pessoa ou os extratos do Cadastro Nacional de atos civis.

2ª via de certidões pode ser emitida para pessoas que efetuaram o registro de seu estado civil,

2ª via de certidões de nascimento de crianças pode ser emitida pelos seus pais e adotantes.

2ª via de certidões de nascimento de crianças menores de 18 anos, pode ser emitida para seus cuidadores, tutores e representantes da instituição de saúde, instituição educacional ou outro em que a criança permanentemente esteja. Pessoas que tenham completado 16 anos podem obter a 2ª via das certidões desde que tenham passaporte.

2ª via de certidões de nascimento de crianças pode ser emitida para seus pais e adotantes, independentemente da idade da criança. Pessoas que não tenham relações parentais não poderão obter a 2ª via de certidão de nascimento da criança. Ao emitir a 2ª via da certidão de nascimento, os dados dos pais são informados em total conformidade com o registro original de nascimento.

2ª via de certidões de óbito será emitida apenas para parentes do falecido (filhos do falecido, incluindo adotados, cônjuge, irmãos e irmãs, avó e avô do falecido tanto por parte de pai, quanto por parte de mãe).

As relações familiares devem ser comprovadas com os documentos.

2ª via de certidões de casamentos desfeitos não será emitida. Neste caso, a pedido dos requerentes, será emitido um extrato do Cadastro Nacional de Registros civis.

Os extratos do Cadastro Nacional Registros civis são emitidos tanto para pessoas que tenham um registro correspondente, quanto para parentes em linha ascendente e descendente direta, bem como aos pais adotivos, tutores e cuidadores. A 2ª via de documentos de registro de atos civis de pessoas naturais pode ser emitida por meio de procuração com firma reconhecida.

O pedido de emissão da 2ª via de certidão deve conter:

• sobrenome, nome, patronímico e endereço do requerente;

• sobrenome, nome, patronímico da pessoa sobre a qual a certidão está sendo solicitada;

• tipo da certidão requerida;

• quando e qual órgão de registro de civil de pessoas naturais foi responsável pelo registro do respectivo ato;

• finalidade do pedido de 2ª via da certidão.

Em caso do pedido de certidão de nascimento: o sobrenome, o primeiro nome e o patronímico dos pais são adicionalmente indicados. Ao solicitar uma certidão de casamento ou divórcio, também será indicado com quem o casamento foi registrado ou anulado.


 

Esclarecimentos sobre acesso a documentos de cunho educacional no território da Ucrânia

Para obter cópia de um diploma, o titular do documento deve fazer uma solicitação por escrito e enviá-la para a respectiva instituição de ensino superior. Na solicitação deve ser indicado o motivo da perda do documento original, o sobrenome, o nome e endereço de residência do requerente, o nome do documento perdido, o nome da instituição de ensino e a data de conclusão do curso.

O pedido deve também ser acompanhado de:

• anúncio na mídia impressa no local de residência do requerente, que deve incluir o nome do documento de ensino, seu número e data de emissão, em que nome foi emitido, por qual instituição de ensino foi emitido e seu reconhecimento como inválido;

• certidão das autoridades competentes sobre a perda do documento;

• cópia do comprovante de pagamento das despesas para a preparação de uma cópia do documento de ensino;

• duas fotografias de 3,5 x 4,5.

• Os documentos indicados acima também podem ser solicitados diretamente junto à instituição de ensino, ou por meio de outra pessoa, desde que a mesma tenha procuração em seu nome com firma reconhecida.


Estrangeiros que se formaram em instituição de ensino superior na Ucrânia e perderam o documento de graduação devem dirigir-se à representação diplomática de seu país na Ucrânia.

ATENÇÃO!

O Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia analisará o pedido de emissão da 2ª via dos documentos de cunho educacional somente se o requerente apresentar todos os documentos supramencionados.







Arquivos centrais da Ucrânia

Arquivo Central dos Órgãos do Poder Executivo e da Administração Pública da Ucrânia

03110, cidade de Kiev-110,

rua Solom’yanska, 24,
tel.: (044) 277-36-66

Arquivo Central das Associações civis da Ucrânia

01011, cidade de Kiev-11,

rua Kutuzova, 8,
tel.: (044) 295-73-22, 295-55-16

Arquivo Histórico Central da Ucrânia na cidade de Kiev

03110, cidade de Kiev-110, rua Solom’yanska, 24,
tel.: (044) 277-30-02

Arquivo Histórico Central da Ucrânia na cidade de Lvov

01008, cidade de Lvov -8,

praça. Soborna, 3а,
тел.: (0322) 72-35-08, 72-30-63

Arquivo Central Estatal de Cinema, fotografia e fonologia da Ucrânia

03110, cidade de Kiev-110,

rua Solom’yanska, 24,
tel.: (044) 277-37-77


Arquivo Central Científico e Técnico

310003, cidade de Kharkov-3,

rua Universytetska, 4,
tel.: (0572) 12-75-67


Arquivo-Museu Central de Literatura e Artes da Ucrânia

03110, cidade de Kiev-25,

rua Volodymyrska, 22а,
tel.: (044) 228-44-81

Arquivo Central do Governo da República Autônoma da Crimeia

02680, cidade de Simferopol,

rua Kechkemetska, 3,
tel.: (0652) 22-84-05

Arquivos públicos regionais da Ucrânia

Região de Vinnytsia

287100, cidade de Vinnytsia, rua Lenina, 17,
tel.: (0432) 32-40-59

Região de Volyn

263026, Lutsk, rua Veteraniv, 21,
tel.: (03322) 5-75-33

Região de Dnipropetrovsk

320069, cidade de Dnipropetrovsk, rua K.Libknekhta, 89,
tel.: (0562) 93-80-90

Região de Donetsk

340086, cidade de Donetsk, av. Lagutenka, 12,
tel.: (0622) 99-22-97

Região de Zhytomyr

262000, cidade de Zhytomyr, rua. 8 bereznia, 20,
tel.: (0412) 24-45-27

Região de Zakarpatiia

294008, cidade de Uzhhorod, pç. Narodna, 4,
tel.: (03122) 2-06-10

Região de Zaporizhia

330095, cidade de Zaporizhia, rua Ukrainska, 48,
tel.: (0612) 62-14-21

Região de Ivano-Frankivsk

284015, cidade de Ivano-Frankivsk, rua. Grunval'dska, 3,
tel.: (03422) 2-27-70

Região de Kiev

252073, cidade de Kiev, rua Frunze, 113,
tel.: (044) 435-00-15

Região de Kirovohrad

316013, cidade de Kirovohrad, rua Akademika Korolyova, 3,
tel.: (0522) 3-43-95

Região de Luhansk

91053, cidade de Luhansk, rua Radianska, 85,
tel.: (0642) 52-03-09

Região de Lvov

290006, cidade de Lvov, rua Pidvalna, 13,
tel.: (0322) 72-07-14

Região de Mykolaiv

327044, cidade de Mykolaiv, rua Vaslyaieva, 43,
tel.: (0512) 21-40-39

Região de Odessa

270001, cidade de Odessa, rua Zhukovskogo, 17,
tel.: (0482) 22-80-25

Região de Poltava

314011, cidade de Poltava, rua Pushkina, 18\24,
tel.: (05322) 2-95-66

Região de Rivne

266013, cidade de Rivne, rua S.Bendery, 26а,
tel.: (0362) 23-42-61

Região de Sumy

244030, cidade de Sumy, rua Sadova, 49,
тел.: (0542) 22-07-90

Região de Ternopil

cidade de Ternopil, rua M.Hrushevskogo, 8,
tel.: (0352) 22-86-18

Região de Kharkov

310003, cidade de Kharkov, av. Moskovsky, 7,
tel.: (0572) 22-66-49

Região de Kherson

325000, cidade de Kherson, rua Petrenka, 6,
tel.: (0552) 22-56-71

Região de Khmelnytskyi

280000, cidade de Khmelnytskyi, rua Hrushevskogo, 99,
tel.: (03822) 9-77-29

Região de Cherkasy

257015, cidade de Cherkasy, rua Zhovtneva, 244а,
tel.: (0472) 47-30-26

Região de Chernivtsi

274001, cidade de Chernivtsi, rua Shevchenka, 2,
tel.: (03722) 2-30-29

Região de Chernihiv

250006, cidade de Chernihiv, rua Frunze, 2,
tel.: (04622) 7-41-17

Arquivo Estatal da cidade de Kiev

252060, cidade de Kiev, rua Olena Teliga, 23,
tel.: (044) 440-54-16

Arquivo Estatal da cidade de Sevastopol

335059, cidade de Sevastopol, rua Heroiv Stalinhrada, 64, tel.: (0692) 41-66-45


 

Solicitação de documentos que não pertencem à competência do Serviço Consular da Ucrânia

No que diz respeito a documentos sobre o reassentamento de 1945-1946, conforme Acordo firmado entre a URSS e a Polônia, os cidadãos podem Ucrânia podem solicitá-los diretamente aos arquivos regionais da República de Polônia (dependendo do território em que foi realizado o reassentamento):

Arquivo Estatal em Przemysl, (rua Lelewela 4, 37-700 Przemysl);

Arquivo Estatal em Rzeszów (rua Boznicza 2, 35-064 Rzeszow);

Arquivo Estatal em Lublin (rua Jezuicka 13, 20-950 Lublin, skrytka pocztowa 113). Esta unidade de arquivo também armazena documentos de Holm Voivodeship.


O Serviço de busca da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha da Ucrânia trata da busca de cidadãos desaparecidos, a busca por parentes e a localização dos sepultamentos.

Serviço de busca da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha na Ucrânia. Endereço: 01004, Kyiv, rua Pushkinska, 30.

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