Para o fornecimento de informações e documentos que estejam arquivados no território da Ucrânia, o interessado, residente no exterior, deve se dirigir às representações diplomáticas e repartições consulares da Ucrânia, no seu país de moradia, para formalizar a respectiva solicitação.
O procedimento para a solicitação de documentos passa pelo preenchimento dos respectivos formulários de solicitação de documentos que estejam localizados no território da Ucrânia. O formulário deverá ser preenchido apenas no idioma ucraniano e em 3 vias para cada documento. As respostas às questões contidas nos formulários devem ser as mais completas e precisas possíveis.
O pedido para as instituições de arquivos localizadas na Ucrânia, referente ao acesso a documentos, pode ser feito de forma independente, por meio de envio, para o endereço do respectivo arquivo ucraniano, do formulário preenchido, conforme o modelo estabelecido para a acesso a documentos localizados na Ucrânia. As representações diplomáticas e repartições consulares da Ucrânia informarão sobre os resultados da análise desses pedidos feitos pelos cidadãos.
Modelo de formulário para a solicitação de documentos da Ucrânia (padrão para todos os países do mundo, exceto para as antigas repúblicas da URSS)
Pela solicitação de acesso a documentos, será cobrada taxa consular, de acordo com a respectiva tabela de taxas consulares.
Caso as informações solicitadas não possam ser encontradas no arquivo, a taxa consular não será devolvida.
Esclarecimentos sobre acesso a documentos de registro de atos civis de pessoas naturais.
Caso sejam confirmados os fatos junto aos Órgãos de registro de atos civis de pessoas naturais da Ucrânia, as instituições deverão emitir certidões devidamente autenticadas que contenham os dados essenciais sobre a pessoa ou os extratos do Cadastro Nacional de atos civis.
2ª via de certidões pode ser emitida para pessoas que efetuaram o registro de seu estado civil,
2ª via de certidões de nascimento de crianças pode ser emitida pelos seus pais e adotantes.
2ª via de certidões de nascimento de crianças menores de 18 anos, pode ser emitida para seus cuidadores, tutores e representantes da instituição de saúde, instituição educacional ou outro em que a criança permanentemente esteja. Pessoas que tenham completado 16 anos podem obter a 2ª via das certidões desde que tenham passaporte.
2ª via de certidões de nascimento de crianças pode ser emitida para seus pais e adotantes, independentemente da idade da criança. Pessoas que não tenham relações parentais não poderão obter a 2ª via de certidão de nascimento da criança. Ao emitir a 2ª via da certidão de nascimento, os dados dos pais são informados em total conformidade com o registro original de nascimento.
2ª via de certidões de óbito será emitida apenas para parentes do falecido (filhos do falecido, incluindo adotados, cônjuge, irmãos e irmãs, avó e avô do falecido tanto por parte de pai, quanto por parte de mãe).
As relações familiares devem ser comprovadas com os documentos.
2ª via de certidões de casamentos desfeitos não será emitida. Neste caso, a pedido dos requerentes, será emitido um extrato do Cadastro Nacional de Registros civis.
Os extratos do Cadastro Nacional Registros civis são emitidos tanto para pessoas que tenham um registro correspondente, quanto para parentes em linha ascendente e descendente direta, bem como aos pais adotivos, tutores e cuidadores. A 2ª via de documentos de registro de atos civis de pessoas naturais pode ser emitida por meio de procuração com firma reconhecida.
O pedido de emissão da 2ª via de certidão deve conter:
• sobrenome, nome, patronímico e endereço do requerente;
• sobrenome, nome, patronímico da pessoa sobre a qual a certidão está sendo solicitada;
• tipo da certidão requerida;
• quando e qual órgão de registro de civil de pessoas naturais foi responsável pelo registro do respectivo ato;
• finalidade do pedido de 2ª via da certidão.
Em caso do pedido de certidão de nascimento: o sobrenome, o primeiro nome e o patronímico dos pais são adicionalmente indicados. Ao solicitar uma certidão de casamento ou divórcio, também será indicado com quem o casamento foi registrado ou anulado.
Esclarecimentos sobre acesso a documentos de cunho educacional no território da Ucrânia
Para obter cópia de um diploma, o titular do documento deve fazer uma solicitação por escrito e enviá-la para a respectiva instituição de ensino superior. Na solicitação deve ser indicado o motivo da perda do documento original, o sobrenome, o nome e endereço de residência do requerente, o nome do documento perdido, o nome da instituição de ensino e a data de conclusão do curso.
O pedido deve também ser acompanhado de:
• anúncio na mídia impressa no local de residência do requerente, que deve incluir o nome do documento de ensino, seu número e data de emissão, em que nome foi emitido, por qual instituição de ensino foi emitido e seu reconhecimento como inválido;
• certidão das autoridades competentes sobre a perda do documento;
• cópia do comprovante de pagamento das despesas para a preparação de uma cópia do documento de ensino;
• duas fotografias de 3,5 x 4,5.
• Os documentos indicados acima também podem ser solicitados diretamente junto à instituição de ensino, ou por meio de outra pessoa, desde que a mesma tenha procuração em seu nome com firma reconhecida.
Estrangeiros que se formaram em instituição de ensino superior na Ucrânia e perderam o documento de graduação devem dirigir-se à representação diplomática de seu país na Ucrânia.
ATENÇÃO!
O Ministério da Educação e Ciência da Ucrânia analisará o pedido de emissão da 2ª via dos documentos de cunho educacional somente se o requerente apresentar todos os documentos supramencionados.
Arquivos centrais da Ucrânia
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Arquivo Central dos Órgãos do Poder Executivo e da Administração Pública da Ucrânia |
03110, cidade de Kiev-110, rua Solom’yanska, 24,
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Arquivo Central das Associações civis da Ucrânia |
01011, cidade de Kiev-11, rua Kutuzova, 8,
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Arquivo Histórico Central da Ucrânia na cidade de Kiev |
03110, cidade de Kiev-110, rua Solom’yanska, 24,
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Arquivo Histórico Central da Ucrânia na cidade de Lvov |
01008, cidade de Lvov -8, praça. Soborna, 3а,
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Arquivo Central Estatal de Cinema, fotografia e fonologia da Ucrânia |
03110, cidade de Kiev-110, rua Solom’yanska, 24,
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Arquivo Central Científico e Técnico |
310003, cidade de Kharkov-3, rua Universytetska, 4,
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Arquivo-Museu Central de Literatura e Artes da Ucrânia |
03110, cidade de Kiev-25, rua Volodymyrska, 22а,
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Arquivo Central do Governo da República Autônoma da Crimeia |
02680, cidade de Simferopol, rua Kechkemetska, 3,
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Arquivos públicos regionais da Ucrânia
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Região de Vinnytsia |
287100, cidade de Vinnytsia, rua Lenina, 17,
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Região de Volyn |
263026, Lutsk, rua Veteraniv, 21,
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Região de Dnipropetrovsk |
320069, cidade de Dnipropetrovsk, rua K.Libknekhta, 89,
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Região de Donetsk |
340086, cidade de Donetsk, av. Lagutenka, 12,
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Região de Zhytomyr |
262000, cidade de Zhytomyr, rua. 8 bereznia, 20,
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Região de Zakarpatiia |
294008, cidade de Uzhhorod, pç. Narodna, 4,
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Região de Zaporizhia |
330095, cidade de Zaporizhia, rua Ukrainska, 48,
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Região de Ivano-Frankivsk |
284015, cidade de Ivano-Frankivsk, rua. Grunval'dska, 3,
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Região de Kiev |
252073, cidade de Kiev, rua Frunze, 113,
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Região de Kirovohrad |
316013, cidade de Kirovohrad, rua Akademika Korolyova, 3,
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Região de Luhansk |
91053, cidade de Luhansk, rua Radianska, 85,
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Região de Lvov |
290006, cidade de Lvov, rua Pidvalna, 13,
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Região de Mykolaiv |
327044, cidade de Mykolaiv, rua Vaslyaieva, 43,
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Região de Odessa |
270001, cidade de Odessa, rua Zhukovskogo, 17,
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Região de Poltava |
314011, cidade de Poltava, rua Pushkina, 18\24,
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Região de Rivne |
266013, cidade de Rivne, rua S.Bendery, 26а,
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Região de Sumy |
244030, cidade de Sumy, rua Sadova, 49,
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Região de Ternopil |
cidade de Ternopil, rua M.Hrushevskogo, 8,
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Região de Kharkov |
310003, cidade de Kharkov, av. Moskovsky, 7,
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Região de Kherson |
325000, cidade de Kherson, rua Petrenka, 6,
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Região de Khmelnytskyi |
280000, cidade de Khmelnytskyi, rua Hrushevskogo, 99,
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Região de Cherkasy |
257015, cidade de Cherkasy, rua Zhovtneva, 244а,
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Região de Chernivtsi |
274001, cidade de Chernivtsi, rua Shevchenka, 2,
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Região de Chernihiv |
250006, cidade de Chernihiv, rua Frunze, 2,
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Arquivo Estatal da cidade de Kiev |
252060, cidade de Kiev, rua Olena Teliga, 23,
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Arquivo Estatal da cidade de Sevastopol |
335059, cidade de Sevastopol, rua Heroiv Stalinhrada, 64, tel.: (0692) 41-66-45 |
Solicitação de documentos que não pertencem à competência do Serviço Consular da Ucrânia
No que diz respeito a documentos sobre o reassentamento de 1945-1946, conforme Acordo firmado entre a URSS e a Polônia, os cidadãos podem Ucrânia podem solicitá-los diretamente aos arquivos regionais da República de Polônia (dependendo do território em que foi realizado o reassentamento):
Arquivo Estatal em Przemysl, (rua Lelewela 4, 37-700 Przemysl);
Arquivo Estatal em Rzeszów (rua Boznicza 2, 35-064 Rzeszow);
Arquivo Estatal em Lublin (rua Jezuicka 13, 20-950 Lublin, skrytka pocztowa 113). Esta unidade de arquivo também armazena documentos de Holm Voivodeship.
O Serviço de busca da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha da Ucrânia trata da busca de cidadãos desaparecidos, a busca por parentes e a localização dos sepultamentos.
Serviço de busca da Sociedade Nacional da Cruz Vermelha na Ucrânia. Endereço: 01004, Kyiv, rua Pushkinska, 30.