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Referente à declaração da missão pré-eleitoral da Comissão Especial da APCE da observação nas eleições extraordinárias de Presidente da Ucrânia
06 maio 2014 11:54

O web-site oficial da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) publicou uma declaração da missão pré-eleitoral da Comissão Especial da APCE da observação nas eleições extraordinárias de Presidente da Ucrânia, após a visita à Ucrânia nos dias 29-30 de abril.

Na opinião dos membros da missão, a Ucrânia precisa de eleições democráticas e credíveis. A delegação da APCE neste contexto exorta os cidadãos ucranianos, independentemente das suas preferências políticas, região da residência ou língua, para participar ativamente na campanha eleitoral e nas eleições.

A delegação da APCE afirmou que, a fim de garantir a liberdade da expressão da vontade do povo, deve ser excluída qualquer interferência externa nos assuntos internos da Ucrânia e no processo eleitoral.

A delegação destacou as mudanças positivas na regulamentação jurídica do processo eleitoral, o que pode ainda mais garantir a fidedignidade dos resultados de votação. Também foi positivamente avaliado o trabalho da Comissão Central Eleitoral, incluindo um processo abrangente de registro dos candidatos, abertura da Comissão para os observadores, representantes da mídia e candidatos.

Os participantes da missão pré-eleitoral cumprimentaram os esforços do Governo ucraniano para garantir o acesso às eleições para os cidadãos "cujas casas estão ocupadas como na Crimeia, ou sofrem a intervenção armada como em Donetsk e Lugansk".

No entanto, a delegação da APCE observou que ainda existem algumas fraquezas, particularmente no financiamento de campanhas, transparência de propriedade no que diz respeito aos meios de comunicação. A missão pré-eleitoral indica a necessidade de melhorar a proteção dos jornalistas.

A delegação também apontou o impacto negativo sobre o ambiente eleitoral da "intervenção dos grupos armados que são influenciados pelas autoridades russas, principalmente nas regiões orientais". Notou-se que os candidatos devem obter oportunidades iguais para realizar as reuniões com eleitores e informá-los sobre os seus programas, o acesso aos meios de comunicação e possibilidades de realizar as suas campanhas em todas as regiões da Ucrânia de acordo com a legislação ucraniana.

 

Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia

http://mfa.gov.ua/ua/press-center/comments/1234-shhodo-zajavi-peredviborchoji-misiji-specialynogo-komitetu-pare-zi-sposterezhennya-za-pozachergovimi-viborami-prezidenta-ukrajini

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