Comentário do MRE da Ucrânia referente à imposição da Rússia de veto ao projeto da resolução do Conselho de Segurança da ONU sobre a Ucrânia
15 março 2014 21:49

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia considera deplorável a imposição pela delegação da Rússia no Conselho de Segurança da ONU de veto ao projeto da resolução sobre a atual situação na Ucrânia. Tornando-se o único país que se opôs à decisão destinada para de-escalada da situação na Ucrânia, a Rússia se colocou na isolação, não apenas no Conselho de Segurança da ONU, mas também no mundo em geral.

O número grande sem precedentes dos co-autores (42) do projeto das resoluções do CSNU, que representam várias regiões do mundo, inclusive os Estados Unidos e todos os países da UE, e apenas 1 voto contra – é uma vitória do bom senso sobre a língua da força e confirmação do amplo apoio à Ucrânia em face da agressão armada por parte da Rússia.

Causa indignação o fato de que, como um dos membros permanentes do Conselho de Segurança da ONU, aos quais todos os Estados-Membros confiaram a responsabilidade primária de manter a paz e a segurança internacional, a Rússia
de fato expressou desprezo aos princípios fundamentais e objetivos da Carta das Nações Unidas. Porquanto o projeto de resolução foi baseado na inadmissibilidade da ameaça ou uso da força contra a integridade territorial ou a independência política de qualquer Estado, o princípio da resolução pacífica de conflitos (artigo 2º da Carta da ONU), não-reconhecimento da obtenção dos territórios como resultado da ameaça ou do uso da força etc.

Em outras palavras, "a Rússia vetou a Carta das Nações Unidas", como justamente comentou o Representante Permanente da França junto às Nações Unidas.

Até o momento, nenhum membro responsável da ONU, especialmente o membro permanente do Conselho de Segurança da ONU, colocava em dúvida tais documentos fundamentais para a arquitetura de segurança internacional e européia como a Ata Final de Helsinque da Conferência sobre Segurança e Cooperação na Europa de 1975, e o Memorando de Budapeste de 1994. O compromisso do Conselho de Segurança da ONU com a soberania, independência, unidade e integridade territorial da Ucrânia dentro das fronteiras internacionalmente reconhecidas foi reafirmado pelo Conselho de Segurança, incluindo a própria Rússia, na declaração presidencial de 20 de julho de 1993 (S/26118).

As disposições sobre a ilegitimidade do assim chamado referendo na República Autónoma da Crimeia, marcado para o dia 16 de março de 2014, e o fato que os seus resultados não podem ser uma base para qualquer alteração do estatuto da República Autônoma da Crimeia, são também reconhecidos geralmente, desde que tal passo contradiz não apenas à Constituição da Ucrânia, mas também ao direito internacional.

Tudo isso confirma que a atual liderança russa assumiu a responsabilidade pessoal por minar os princípios fundamentais do direito internacional e transformou a Rússia numa personificação da ameaças à paz e à segurança internacional no século 21.

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