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Declaração do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia referente à aprovação da resolução da Assembleia Geral da ONU "A integridade territorial da Ucrânia"
28 março 2014 14:00

A aprovação da resolução "A integridade territorial da Ucrânia" pela Assembleia Geral da ONU, em 27 de março de 2014, mostrou o apoio incondicional de toda a comunidade internacional à Ucrânia na situação de agressão armada por parte da Rússia e anexação de uma parte do território do país: 100 países votaram a favor da resolução, 47 países foram os coautores.

Esta resolução não apenas confirmou a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro das suas fronteiras internacionalmente reconhecidas, mas também nega todas as tentativas ilegais de mudar as fronteiras da Ucrânia, incluindo por meio de ameaça ou uso da força. A comunidade internacional inequivocamente reafirmou a inadmissibilidade do reconhecimento de quaisquer alterações do status da República Autônoma da Crimeia e de Sevastopol a base do referendo ilegal de 16 de março.

A votação também revelou que, devido à grave violação de todas as possíveis regras do direito internacional, incluindo da Carta das Nações Unidas, a Rússia ficou numa isolação internacional não apenas nas organizações européias - a Organização da Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) e o Conselho da Europa - mas também a nível global.

Alguns Estados não resistiram à pressão e intimidações por parte da Rússia e votaram na Assembleia Geral da ONU em contradição com a Carta das Nações Unidas e princípios fundamentais do direito internacional. Com a base da análise das posições de todos os Estados serão feitas as conclusões equilibradas. As posições de alguns deles não deixarão para a Ucrânia outra escolha além de tomar medidas concretas, que terão implicações para as relações bilaterais, inclusive para a interação no âmbito das organizações internacionais.

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