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Ucrânia e Brasil trocaram os instrumentos de ratificação do Acordo bilateral sobre transferência de pessoas condenadas
29 agosto 2014 13:00

No dia de 29 de agosto de 2014, no Ministério das Relações Exteriores realizou-se a cerimônia de troca dos instrumentos de ratificação do Tratado entre a Ucrânia e a República Federativa do Brasil sobre a Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em 2 de dezembro de 2009, na capital ucraniana.

O Ata da troca da ratificação foi assinada pelo Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário da Ucrânia na República Federativa do Brasil, Rostyslav Tronenko, por parte da Ucrânia, e pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior do Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil, Embaixador Sérgio França Danese, por parte do Brasil.

Conforme com o seu artigo 23, o Tratado entrará em vigor trinta dias após a troca dos instrumentos da ratificação, ou seja no dia 28 de  setembro de 2014.

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