Declaração Ministerial Conjunta sobre a implementação do Acordo de Associação entre a Ucrânia e a UE, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada

A reunião de hoje foi uma continuação da reunião ministerial trilateral de 11 de julho de 2014 em Bruxelas e da reunião ao mais alto nível, realizada em 26 de agosto de 2014, em Minsk.

Comissário da UE para o Comércio, Karel De Gucht, o Ministro das relações Exteriores  da Ucrânia Pavlo Klimkin e o Ministro do Desenvolvimento Econômico da Federação Russa Aleksey Ulyukayev concordam sobre a importância do progresso na liberalização do comércio para o crescimento e prosperidade, de acordo com as obrigações das partes no âmbito da Organização Mundial de Comércio. Eles chegaram a um consenso sobre a necessidade de assegurar que o Acordo de Associação entre a Ucrânia e a UE, incluindo a Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada, e Zona de Comércio Livre da Comunidade dos Estados Independentes (CEI) contribuam para a criação de um espaço econômico mais integrado na região.

A fim de fornecer um apoio completo para estabilizar a Ucrânia, a Comissão Europeia está disposta, em caso de ratificação pela Ucrânia do Acordo de Associação com a UE, oferecer uma flexibilidade adicional. Esta flexibilidade significará o adiamento da aplicação provisória da Zona de Comércio Livre Abrangente e Aprofundada até o dia 31 de dezembro de 2015, continuando simultaneamente, neste período, as preferências comerciais autônomas da UE para a Ucrânia.

As partes continuarão as consultas sobre as respostas às preocupações da Rússia. O progresso dessas consultas será avaliado durante as reuniões tripartites em nível ministerial.

Este processo deve ser uma parte integrante de um processo de paz abrangente na Ucrânia, com o respeito à integridade territorial da Ucrânia e ao seu direito de determinar seu próprio destino.

Com base nesse entendimento, a Rússia e a Ucrânia confirmam que continuarão a aplicar o regime preferencial no âmbito da Zona de Livre Comércio da CEI.