Em 27 de janeiro de 2015 o Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia adotou a resolução "Sobre o apelo da Verkhovna Rada da Ucrânia à Organização das Nações Unidas, ao Parlamento Europeu, à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, à Assembleia Parlamentar da NATO, à Assembleia Parlamentar de GUAM e aos parlamentos mundiais sobre reconhecimento da Federação Russa como Estado Agressor".

 

Texto do apelo:

 

“A Ucrânia continua ser o alvo da agressão militar da Federação Russa, que se realiza através do apoio e fornecimentos para os ataques terroristas de grande escala.

Em menos de duas semanas, como consequência dos ataques militares e dos atos terroristas apoiados pela Rússia nas cidades de Volnovakha, Donetsk e Mariupol foram mortos mais de 50 civis ucranianos.

A missão especial de monitoramento da OSCE confirma que o bombardeio de Mariupol foi feito desde o território controlado pelos terroristas e a lógica dos acontecimentos trágicos provou que era uma provocação sangrenta planejada que visava intimidar a população civil. Estes trágicos acontecimentos mostram que a Rússia e os terroristas que ela apoia não querem cumprir com os acordos de Minsk que atualmente permanecem a única base reconhecida internacionalmente para a solução pacífica.

Desde o início da agressão no final de fevereiro de 2014 a Federação Russa sistematicamente viola as disposições universalmente reconhecidas do direito internacional, dos direitos humanos, incluindo o direito à vida dos cidadãos civis da Ucrânia que se tornaram reféns dos terroristas no território ocupado de Donbas. O cinismo da agressão do Kremlin, que inclui o apoio ativo dos terroristas em nível de Estado, transformando a morte de civis inocentes em ocorrência diária habitual. O envolvimento da Federação Russa em tais atos terroristas como derrubamento do avião civil de passageiros MH17, tragédias em Volnovakha, Donetsk e Mariupol também é óbvio.

Apesar dos esforços diplomáticos coordenados em formato de Genebra, da Normandia e outros, a Rússia não cumpre com os seus compromissos de obedecer as regras geralmente reconhecidas do direito internacional e os acordos já alcançados. Assim, a Criméia continua ser ocupada, e as reivindicações da comunidade democrática de parar a agressão, o fornecimento de armas, de equipamentos e apoio pessoal para os terroristas, são ignorados pelo Kremlin. As boas intenções de deixar a porta aberta para o diálogo com os dirigentes da Federação Russa apenas provocam novos atos terroristas sangrentos na Ucrânia.

A este respeito, tendo em conta as disposições da Carta das Nações Unidas e a resolução da Assembleia Geral número 3314 "Definição de agressão", de 14 de dezembro de 1974, o Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia reconhece a Federação Russa como Estado Agressor e apela aos parceiros internacionais da Ucrânia:

- não admitir a impunidade dos responsáveis pelos crimes contra a humanidade cometidos desde o início da agressão russa contra a Ucrânia;

- reconhecer a Federação Russa como Estado Agressor que apoia de forma abrangente o terrorismo e bloqueia as atividades do Conselho de Segurança da ONU e, desta forma, ameaça a paz e a segurança internacional, e reconhecer os assim chamados "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Lugansk" como organizações terroristas;

- aumentar a pressão sobre a Rússia por meio da introdução de novas medidas restritivas setoriais (sanções) para parar a agressão russa e para forçar a liderança russa para cumprir com todas as cláusulas dos acordos de Minsk, para parar a ocupação ilegal da Criméia, para libertar todos os reféns e os cidadãos da Ucrânia detidos ilegalmente no território russo, incluindo o membro da Delegação Permanente da Verkhovna Rada da Ucrânia na PACE Nadiya Savchenko;

- limitar o mandato da delegação russa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa até que a Federação Russa pare de ignorar as reivindicações da comunidade internacional democrática;

- prestar à Ucrânia a assistência militar necessária para reforçar as suas capacidades de defesa, assistência humanitária à população civil afetada e às pessoas deslocadas internamente, contribuir para a restauração da infraestrutura criticamente necessária em Donbas.

Apelamos à comunidade internacional que reconheça a agressão da Rússia contra a Ucrânia, a ocupação do território da Ucrânia e reforça as reivindicações para voltar às fronteiras internacionalmente reconhecidas da Ucrânia, impedindo a criação de um precedente perigoso da violação grave da ordem internacional e do sistema de segurança que foi estabelecida após da Segunda Guerra Mundial.”