Hoje a Ucrânia comemora o 20º Aniversário da Constituição da Ucrânia. Neste mesmo dia no ano 1996 o Parlamento (Verkhovna Rada) da Ucrânia aprovou a primeira Сonstituição do Estado moderno ucraniano.

A Constituição aprovada consolidou as bases legais da Ucrânia independente, sua soberania e integridade territorial. O documento levou em conta a herança histórica do povo ucraniano bem como as melhores tradições mundiais.

A construção do Estado constuticional foi em 29 de abril de 1918 pelo Conselho Central que aprovou a Lei Fundamental da República Popular da Ucrânia (RPU) chamada “Estatuto do sistema de governo, direitos e liberdades da RPU”, bem como aprovação no dia 13 de novembro daquele ano da Constituição Provisória da República Ucraniana Ocidental. No entanto, os trágicos acontecimentos daquela época impediram a aplicação destes documentos.

A Constituição da Ucrânia de 1996, além de consolidar os princípios fundamentais da democracia, independência, direitos humanos e liberdades fundamentais, determina que a política externa da Ucrânia é destinada a assegurar os seus interesses nacionais e sua segurança, mantendo a cooperação pacífica e mutuamente benéfica com a comunidade internacional com base em princípios e normas do direito internacional universalmente reconhecidos.

A Ucrânia continua a aperfeiçoar a sua Lei Fundamental de acordo com os desafios da atualidade. O Presidente da Ucrânia Petro Poroshenko nomeou três prioridades de alterações à Constituição: a descentralização, melhorias dos princípios constitucionais de justiça, melhorias da regulação constitucional dos direitos, liberdades e obrigações do indivíduo e do cidadão.

A reforma constitucional é uma necessidade objetiva, destinada a garantir a continuação do desenvolvimento do nosso país para consolidar a sociedade, aumentar a confiança nos institutos públicos e reforçar a credibilidade da Ucrânia na arena internacional e sua plena integração na comunidade europeia.

 

Embaixada da Ucrânia no Brasil