Declaração do MRE da Ucrânia por motivo das "eleições" ilegítimas, organizadas pela Federação da Rússia nos territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk de Ucrânia
13 novembro 2018 02:58

11 de novembro de 2018

 

O Ministério de Relações Exteriores da Ucrânia manifesta com veemência seu protesto em relação as ações ilegais e ilegítimas da Rússia para realizar no dia 11 de novembro de 2018 as assim chamadas eleições nos territórios temporariamente ocupados das regiões de Donetsk e Luhansk da Ucrânia.

A tentativa da Rússia de justificar, organizar e depois legitimar o processo de "votação" falsa no Donbás ocupado, é uma violação flagrante das normas e princípios do Direito Internacional, da legislação ucraniana, assim como da soberania e integridade territorial da Ucrânia. Ao mesmo tempo, a Rússia, como parte do conflito bélico no Donbás e signatário de Acordos de Minsk, viola uma vez mais as suas obrigações sob esses acordos.

Neste sentido, reiteramos que os resultados dessas pseudo-eleições são nulas do ponto de vista jurídico, não têm nenhuma legitimidade legal e não serão reconhecidas pela Ucrânia, nem pela comunidade internacional. As eleições legítimas no Donbás só podem ser realizadas em plena conformidade com a Constituição e legislação ucraniana e os padrões da OSCE, com a observação eleitoral assegurada por parte de Escritório para Instituições Democráticas e Direitos Humanos da Organização de Segurança e Cooperação na Europa (OSCE/ODIHR).

Estamos gratos aos nossos parceiros internacionais, por terem confirmado o seu apoio incondicional a soberania e a integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.

Consideramos repugnante o fato de que a Rússia ignorou a posição clara da comunidade internacional, que condenou a organização das "eleições" falsas e exigiu que as mesmas fossem canceladas. A Rússia tem a responsabilidade total por essas ações ilegais e suas conseqüências destrutivas para o processo de paz.

Chamamos a comunidade internacional a aumentar a pressão política e econômica sobre o Kremlin, assim como introduzir novas sanções contra o estado-ocupante e as pessoas que participaram diretamente na organização dessas "eleições" fictícias.

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