Declaração do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia sobre uma nova decisão ilegal da Federação Russa destinada a simplificar concessão da cidadania russa para algumas categorias de cidadãos da Ucrânia 1 de maio de 2019
03 maio 2019 17:51

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia expressa com veemência seu protesto contra um novo passo do regime de Kremlin que amplia as categorias de cidadãos da Ucrânia, a quem pode ser concedida a cidadania russa sob um procedimento simplificado. Esta decisão é mais um fato de violação flagrante  por parte da Federação Russa do Direito Internacional e da soberania do Estado da Ucrânia.

A Ordem Executiva do Presidente da Federação Russa No.187 de 29 de abril "Sobre certas categorias de cidadãos estrangeiros e apátridas, que têm direito a procedimento simplificado para obter a cidadania russa", que foi publicado hoje, assim como todos os atos da legislação russa anteriores e eventuais futuros, destinados a cessão de modo ilegal da cidadania russa aos cidadãos ucranianos, tem sido, são e serão juridicamente nulos e sem consequências legais e não serão reconhecidos pela Parte Ucraniana.

Especialmente cínico é o objetivo declarado das decisões da Parte Russa –"proteção de direitos e liberdades de indivíduos e cidadãos", tendo em conta que os direitos e liberdade dos cidadãos da Ucrânia foram brutalmente  violados desde o início da agressão militar russa e da ocupação da parte do território soberano da Ucrânia – da República Autônoma da Crimeia e da Cidade de Sevastopol e algumas províncias de regiões de Donetsk e de Lugansk da Ucrânia.

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia exige categoricamente que a Parte Russa revogue imediatamente todas as decisões ilegais sobre a emissão de passaportes aos cidadãos ucranianos e que remova as suas consequências negativas.

A Ucrânia reserva-se o direito de tomar todas as medidas que considere eficazes para proteger a segurança nacional, os direitos e os interesses legítimos dos cidadãos da Ucrânia, de acordo com o Direito Internacional e da sua legislação nacional.

A Parte Ucraniana continuará a cooperar ativamente com os parceiros internacionais para reforçar as sanções consolidadas contra o regime do Kremlin. As Missões ucranianas no exterior foram instruídas para informar as capitais estrangeiras sobre "agressão de passaportes" da Federação Russa.

Esperamos que os nossos parceiros internacionais reforcem ainda mais as sanções contra o regime do Kremlin.

Uma nota de protesto será entregue imediatamente ao Ministério das Relações Exteriores da Rússia.

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