25 de junho de 2019

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia considera que a Resolução "Fortalecimento do processo de tomada de decisões pela APCE em relação às credenciais e votações", aprovada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) é uma inadmissível condescendência à Federação Russa, a qual a partir de 2014 continua uma agressão armada contra a Ucrânia, violando gravemente as normas e os princípios do Direito Internacional, incluindo o Estatuto do Conselho da Europa.

O enfraquecimento substancial do mecanismo de sanções da APCE, previsto na resolução aprovada acontesse a partir da ausência de passos construtivos por parte da Federação Russa e a violação flagrante dos compromissos assumidos por esse país, bem como das resoluções da APCE aprovadas em resposta à agressão russa.

O que aconteceu agora na APCE é uma evidência de desvío dos padrões, princípios e valores declarados pelo Conselho da Europa, como consequência de uma pressão sem precedentes e chantagem financeira por parte da Federação Russa. Infelizmente, isso aconteceu como resultado de uma complacência aberta por parte de vários países, cujas lideranças, por um lado, enfatizaram a necessidade de pôr fim à agressão russa contra a Ucrânia, e, por outro, incentivaram o agressor, fazendo concessões.

Ao privar-se da possibilidade de usar as sanções mais eficientes, a Assembleia enfraqueceu significativamente o seu papel na política europeia moderna, bem como a sua capacidade para proteger eficazmente o Estado de Direito, os Direitos Humanos e a democracia em todos os Estados membros do Conselho da Europa, incluindo a Rússia.

Lamentamos constatar, que, na época quando o Conselho da Europa comemora seu 70º aniversário, sua Assembleia Parlamentar perdeu a sua autoridade, e que a Organização já não pode desempenhar o papel que os pais fundadores a outorgaram.

Consenquentemente o MRE da Ucrânia se opunha a este cenário, e esta posição por parte do Governo da Ucrânia continua sem alterações.

Apesar do fato de que agora temos sido testemunhas da derrota do parlamentarismo europeu, a vitória moral continua pertencendo aos países que não apoiaram as decisões destrutivas no Conselho da Europa. Foram justamente os países que na sua história recente foram ocupados pela URSS, ou aqueles que hoje sofrem das autoridades de ocupação russas, que continuam a perpetrar a agressão, matando seus cidadãos. E são precisamente estes países que merecem ser considerados verdadeiros defensores da Europa, dos valores, a qual a Ucrânia pertence.