O dia 9 de dezembro de 2020 marca um ano desde a reunião de Cúpula de Chefes de Estado e de governo dos Estados membros do “Formato da Normandia” (N4) em Paris.
A implementação dos acordos dos líderes do N4, bem como todo o pacote de acordos de Minsk, permanecem para a Ucrânia como base para uma solução política e diplomática do conflito armado russo-ucraniano e para o restabelecimento da paz no território ucraniano Donbass.
Durante o tempo que passou desde a cúpula de Paris, a Ucrânia, com a mediação ativa da Alemanha e da França, fez todos os esforços para encontrar maneiras viáveis de resolver o conflito pacificamente e implementar as disposições aprovadas nas considerações finais alinhadas no dia 9 de dezembro de 2019.
Graças à ativação do Grupo de Contato Trilateral (TCG) como um importante mecanismo de cooperação para a implementação dos acordos de Minsk e para a adoção, em julho de 2020, de medidas adicionais para fortalecer o cessar-fogo, a situação de segurança na zona de conflito se estabilizou, o que, apesar da continuidade das provocações por meio das forças armadas da Federação da Rússia, resultou em uma redução significativa no número de vítimas humanas e destruição de infraestrutura essencial.
Entre dezembro de 2019 e abril de 2020, ocorreram trocas mútuas de pessoas detidas, graças às quais muitos de nossos compatriotas foram devolvidos de seus cativeiros.
O lado ucraniano tomou iniciativas importantes para retirada do contingente militar ativo e deu continuidade ao processo de remoção das minas, além de tomar outras medidas práticas para garantir um ambiente de segurança sustentável e melhorar a situação humanitária geral na zona de conflito.
Essas iniciativas da Ucrânia, bem como as propostas para ativação das próximas etapas do processo de libertação mútua de pessoas detidas, garantindo a admissão total e incondicional de organizações internacionais, principalmente o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a todas as pessoas detidas, a abertura e o funcionamento adequado dos postos de controle em toda a linha de contato para aliviar a situação dos civis, ainda permanecem sem uma resposta adequada por parte da Rússia.
Além disso, devido ao bloqueio artificial dos trabalhos do Grupo de Contato Trilateral (TCG) por via política, não há progresso na discussão das propostas de trabalho da Ucrânia sobre a implementação dos aspectos políticos das conclusões gerais acordadas durante a Cúpula de Paris, de 9 de dezembro de 2019.
Dessa forma, vemos a continuação das restrições sobre os territórios temporariamente ocupados da Ucrânia nas regiões de Donetsk e Luhansk, em particular no tocante a liberdade de deslocamento e acesso seguro e desimpedido de organizações internacionais, principalmente da Missão Especial de Monitoramento da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa OSCE, em toda a Ucrânia, a fim de cumprir plenamente o seu mandato, em particular o acesso à área temporariamente não controlada da fronteira entre Ucrânia e Rússia.
Ao mesmo tempo, as travessias ilegais desta região da fronteira por trens de carga e comboios de automóveis da Rússia, que entregam armas no território temporariamente ocupado, tornaram-se uma prática comum. A Missão especial de monitoramento da OSCE informa regularmente sobre esses casos em seus relatórios.
A Ucrânia reafirma a sua disponibilidade para continuar a trabalhar no âmbito do Formato Normandia, que continua a desempenhar um papel importante, mantendo a sua relevância e pertinência, bem como na plataforma do Grupo de Contato Trilatetal para implementar os acordos alcançados pelos líderes dos quatro países e implementar todas as etapas acordadas em busca da resolução para o conflito.
A Ucrânia agradece à Alemanha e à França, bem como à OSCE, por seu papel de mediação ativa na resolução do conflito e pelos esforços para restaurar a paz no território ucraniano e restaurar a soberania e integridade territorial da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas.
Instamos a Federação da Rússia a tomar todas as medidas adequadas para continuar o trabalho nos formatos estabelecidos, a fim de implementar todas as decisões tomadas no nível dos líderes dos quatro países, bem como a tomar medidas reais para resolver o conflito armado com base nas normas e princípios do direito internacional, respeito pela soberania do Estado e integridade territorial da Ucrânia.