O dia 5 de dezembro de 2020 marca o 26º aniversário da assinatura do memorando sobre garantias de segurança relacionadas à adesão da Ucrânia ao Tratado de Não-proliferação de armas nucleares, também conhecido como Memorando de Budapeste.
Ao assinar este documento com a Ucrânia, o Reino Unido, Estados Unidos e a Federação da Rússia declararam suas obrigações de respeitar a independência, soberania e integridade territorial de nosso país. A França e a China forneceram garantias semelhantes em cartas separadas.
Entretanto, as respectivas obrigações concernentes à Ucrânia não foram cumpridas. Um dos Estados garantidores, a Federação da Rússia, de forma insolente, violou as suas obrigações no âmbito do Memorando e dos princípios básicos do direito internacional, ao ocupar parte do território soberano da Ucrânia e desencadear um conflito armado na região de Donbass.
Hoje, a Rússia está militarizando ativamente o território da Crimeia temporariamente ocupada, transformando-o em uma poderosa base militar.
Dada a localização estratégica da Crimeia, a possível instalação de armas nucleares da Rússia em seu território ameaça o regime do Tratado de Não-proliferação de armas nucleares, enfraquecendo o sistema de segurança global como um todo que, consequentemente, exige uma reação adequada por parte da comunidade internacional.
A Ucrânia continua a considerar o Memorando de Budapeste como base política e jurídica para garantir a segurança da Ucrânia por parte dos Estados Unidos, Grã-Bretanha, França e China. A Ucrânia apela à comunidade internacional que aumente a pressão sobre a Federação da Rússia, a fim de forçar o Estado agressor a regressar ao regime jurídico internacional, em particular para implementar as disposições do Memorando de Budapeste. A Rússia deve cumprir integralmente suas obrigações nos termos do referido documento.
A Ucrânia aprecia as ações dos Estados Unidos, Grã-Bretanha e França, que apoiam consistentemente a integridade territorial e a soberania da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e com medidas práticas ajudam a Ucrânia a fortalecer suas capacidades de defesa e usar ferramentas de sanções contra o país agressor.