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Declaração do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia sobre o recrutamento ilegal de cidadãos ucranianos residentes na Crimeia para as Forças Armadas da Federação Russa
07 outubro 2020 22:09

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia protesta veementemente contra o recrutamento, por parte da Federação Russa para o serviço militar, de cidadãos ucranianos residentes no território temporariamente ocupado da República Autônoma da Crimeia e Sebastópol.

De acordo com o Direito Internacional Humanitário, em particular, com a Convenção relativa à Proteção de Civis em Tempos de Guerra, a Potência ocupante está proibida de forçar pessoas a servirem em suas forças armadas ou forças auxiliares, ou de exercer pressão ou propaganda em favor do alistamento voluntário para seu exército.

A Federação Russa viola assim as normas do direito internacional ao recrutar a população protegida para as forças armadas da Federação Russa, ao processar todos os que se recusam ao serviço militar, bem como ao realizar atividades de propaganda militar em massa envolvendo pessoas de todas as idades, incluindo menores, mesmo nas condições de rápida propagação do coronavírus COVID-19.

Desde o início da ocupação, a Federação Russa conduziu 11 campanhas, durante as quais cerca de 25 mil pessoas foram recrutadas ilegalmente para as forças armadas russas.

A Rússia deve interromper tais violações e cumprir estritamente as obrigações da Potência ocupante.

Apelamos à comunidade mundial para responder de forma adequada aos casos de violação do direito internacional humanitário e dos direitos humanos nos territórios temporariamente ocupados da Ucrânia.

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