O Senado Federal do Brasil aprovou por unanimidade uma resolução histórica de solidariedade à Ucrânia. O apoio a este documento foi possível graças aos esforços persistentes da Embaixada da Ucrânia no Brasil e do grupo de amigos da Ucrânia no Senado Federal, em especial, os senadores Flavio Arns, Damares Alves, Sergio Moro, Magno Malta, Dorinha Seabra, Eduardo Girão, Confúcio Moura, Carlos Portinho e Jorge Kajuru. O Embaixador da Ucrânia no Brasil, Sr. Andrii Melnyk apelou a cada um dos senadores para apoiar a resolução. Com isso, foi possível coletar as assinaturas de 42 dos 81 senadores e, segundo decisão do recém-eleito Presidente do Senado, Sr. Davi Alcolumbre, a resolução é considerada aprovada por unanimidade pelo Senado Federal.

A resolução contém uma forte condenação das violações do direito internacional humanitário pela liderança russa, em particular, o bombardeio sistemático de cidades ucranianas, instalações civis, escolas, hospitais e infraestrutura, que levou à morte de pelo menos 12.000 civis e resultou em até 10 milhões de cidadãos ucranianos se tornando refugiados.

Na resolução, o Senado pede diretamente ao Itamaraty que tome medidas para a rápida libertação de mais de 20 mil crianças ucranianas levadas para o território da Rússia, solicita lutar pelo "fortalecimento do respeito à dignidade da vida humana na Ucrânia, bem como para garantir a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras de um país soberano que há três anos tenta se defender de agressões não provocadas".

Este evento abre uma nova página na história das relações ucraniano-brasileiras, pois o Senado Federal do Brasil adotou um documento que reflete a opinião predominante da sociedade brasileira sobre a inadmissibilidade da agressão russa e apela ao Itamarati para tomar medidas ativas para manter a integridade e devolver a paz à Ucrânia.

É possível ler o texto completo da resolução:

Voto de solidariedade à Ucrânia

RQS 00098/2025

Senhor Presidente,

Requeremos, nos termos do art. 222 do Regimento Interno do Senado Federal, inserção em ata de voto de solidariedade ao povo ucraniano, pelos três anos da invasão militar em larga escala no território da Ucrânia pela Federação Russa, que se iniciou em 24 de fevereiro de 2022. Requeiro, ainda, que seja enviada cópia do presente voto, conforme dados em anexo.

A data em referência nos leva a refletir sobre a importância de reafirmar os valores da paz, da autodeterminação dos povos e do respeito às normas de direito humanitário. O conflito já deixou mais de 1 milhão de mortos ou feridos, sendo que, contidos nesse assombroso número, estão mais de 12 mil civis ucranianos mortos desde o início da guerra, entre eles, infelizmente, muitas crianças e pessoas idosas. Não podemos nos acomodar com esse cenário desastroso, que se arrasta há três longos anos, pois a guerra já ceifou a vida de um imenso número de pessoas inocentes, bem como causou a fuga de cerca de 10 milhões de ucranianos de seu país, provocando uma verdadeira diáspora de cidadãos e a consequente separação familiar.

Nesse contexto, o apoio humanitário da comunidade internacional tem se revelado absolutamente necessário para a vida e a subsistência do povo ucraniano, haja vista que os prejuízos à infraestrutura e SF/25844.07955-82 (LexEdit) Assinado eletronicamente, por Sen. Flávio Arns e outros Para verificar as assinaturas, acesse https://legis.senado.gov.br/autenticadoc-legis/1087461894 00098/2025 RQS os custos para reconstrução do país ultrapassam a casa das centenas de bilhões de dólares.

No atual momento crucial, o Brasil tem a oportunidade de agir decisivamente para contribuir ao alcance da paz. Infelizmente, de uns tempos para cá, a Rússia tem intensificado suas ações militares contra prédios residenciais, hospitais, escolas e outras edificações de cunho civil. A título de exemplo, poucos dias atrás, um míssil russo atingiu um edifício residencial na cidade de Poltava, que fica na região central do país, vitimando 14 pessoas, entre elas, três crianças. Portanto, exortamos o Governo Brasileiro, por meio do excelente corpo técnico do Itamaraty, que envide esforços para mediação do conflito, com vistas a resgatar o respeito pela Rússia às normas internacionais de direito humanitário, que buscam preservar a vida e a integridade física de pessoas inocentes afetadas pela invasão militar.

Ademais, exortamos ao Itamaraty que envide esforços para a mediação do resgate das 20 mil crianças ucranianas que foram deportadas à força pelas Federação Russa, segundo aponta relatório de comissão independente das Nações Unidas. Durante a ocupação militar, essas crianças foram tiradas de seus lares na Ucrânia e colocadas em famílias adotivas ou em campos de reeducação na Rússia, em flagrante descumprimento de princípios básicos de direitos humanos e dos direitos internacionais das crianças. Ante o exposto, contamos com a sensibilidade e a colaboração do Itamaraty para adoção de medidas concretas que visem à valorização do respeito e dignidade da vida humana na Ucrânia, bem como da integridade territorial e da SF/25844.07955-82 (LexEdit) legis/1087461894 inviolabilidade de fronteiras de um país soberano que tenta se defender há três anos em face de uma agressão não provocada.

Sala das Sessões, 4 de fevereiro de 2025.

Assinam o documento SF258440795582 em ordem cronológica:

• Sen. Flávio Arns
• Sen. Magno Malta
• Sen. Professora Dorinha Seabra
• Sen. Confúcio Moura
• Sen. Rogerio Marinho
• Sen. Leila Barros
• Sen. Sergio Moro
• Sen. Marcio Bittar
• Sen. Carlos Portinho
• Sen. Damares Alves
• Sen. Ivete da Silveira
• Sen. Oriovisto Guimarães
• Sen. Astronauta Marcos Pontes
• Sen. Hamilton Mourão
• Sen. Jorge Kajuru
• Sen. Eduardo Girão
• Sen. Mara Gabrilli
• Sen. Zequinha Marinho
• Sen. Izalci Lucas
• Sen. Plínio Valério
• Sen. Chico Rodrigues
• Sen. Cleitinho
• Sen. Mecias de Jesus
• Sen. Lucas Barreto
• Sen. Dr. Hiran
• Sen. Eliziane Gama
• Sen. Jaime Bagattoli
• Sen. Marcos Rogério
• Sen. Laércio Oliveira
• Sen. Efraim Filho
• Sen. Wilder Morais
• Sen. Sérgio Petecão
• Sen. Wellington Fagundes
• Sen. Alan Rick
• Sen. Luis Carlos Heinze
• Sen. Jayme Campos
• Sen. Marcelo Castro
• Sen. Jorge Seif
• Sen. Fernando Dueire
• Sen. Margareth Buzetti
• Sen. Marcos do Val
• Sen. Esperidião Amin

Foto: senado.leg.br