Declaração do MRE da Ucrânia sobre o reconhecimento pela Federação da Rússia da auto-proclamada «República da Crimeia»
18 março 2014 11:43

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia manifesta o seu firme e categórico protesto contra o reconhecimento pela Federação da Rússia da auto-proclamada República da Crimeia como um sujeito de direito internacional.

Tais ações da parte russa não correspondem às obrigações internacionais da Federação da Rússia tomadas pelos acordos multilaterais e bilaterais, que garantem a integridade territorial da Ucrânia, inviolabilidade de suas fronteiras e não-ingerência nos assuntos internos do nosso país.

A independência dessa formação foi declarada pelas autoridades ilegítimas a base dos resultados do referendo inconstitucional, realizado com as violações flagrantes dos padrões democráticos de realização dos referendos, que foram desenvolvidos no âmbito da OSCE e do Conselho da Europa e que são parte integrante dos princípios e valores das organizações internacionais. Reconhecendo a auto-proclamada República da Crimeia como «Um Estado soberano e independente», a Rússia, assim, violou brutalmente seus deveres e obrigações, que decorrem do fato da sua pertinência nessas organizações internacionais.

O reconhecimento pela Rússia da auto-proclamada República da Crimeia tem apenas um objetivo - criar condições pseudo-jurídicas para a anexação do território da Ucrânia e sua incorporação à Federação da Rússia.

No entanto, o significado jurídico desse ato em termos de agressão militar não provocado da Rússia contra a Ucrânia e a ocupação militar russa da Península da Crimeia é nulo. O direito internacional contemporâneo não reconhece a anexação forçada do território de outro Estado como um método legítimo de sua aquisição.

A Ucrânia e todo o mundo civilizado nunca reconhecerão a declarada   independência ilegal da Crimeia e sua rejeição forçada do território do nosso país.

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