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Declaração do MRE da Ucrânia referente ao formato da cooperação da Ucrânia no marco da Comunidade dos Estados Independentes
19 março 2014 22:50

No dia 8 de dezembro de 1991 a Ucrânia assinou o Tratado de Belaveja e juntamente com a Federação da Rússia e a República da Belarus foi um dos membros fundadores da Comunidade dos Estados Independentes (CEI).

A Ucrânia baseou-se no fato de que os princípios básicos desta organização serão o respeito mútuo da soberania e a integridade territorial dos Estados Partes, a inviolabilidade das fronteiras, a renúncia ao uso da força ou a ameaça da força, o compromisso com a solução pacífica das controvérsias internacionais.

Infelizmente, os últimos acontecimentos têm mostrado o contrário.

Estando em uma difícil situação de segurança, a Ucrânia tem feito todos os esforços para atrair a CEI para proteger a integridade territorial e a inviolabilidade de suas fronteiras e resolver o conflito com a Federação da Rússia.

A Ucrânia convocou uma reunião extraordinária do Conselho de Ministros das Relações Exteriores da CEI, em Kyiv. Pedimos a todos os parceiros da Comunidade adotar uma declaração política sobre a situação na República Autônoma da Crimeia, condenar a agressão contra um território soberano ucraniano e aderir aos princípios básicos do Tratado de criação da CEI.

A Ucrânia lamenta profundamente que a Comunidade em vez de implementar as suas tarefas para estabelecer uma cooperação e resolução de conflitos no território da ex-União Soviética, tornou-se uma ferramenta de realização dos interesses dos seus membros individuais, em particular da Federação da Rússia.

A indignação especial chamam os fatos de apoio por alguns Estados membros da CEI dos atos da Federação Russa sobre a anexação do território da Ucrânia em desacordo com os princípios de direito internacional.

Em vista do exposto, a Parte Ucraniana decidiu não continuar sua presidência na Comunidade no ano 2014. A respectiva Nota Verbal será encaminhada logo ao Comitê Executivo da CEI.

Devido ao não cumprimento por parte da maioria dos Estados membros da CEI das obrigações das Partes, previstas no Tratado de criação da CEI, sobre o reconhecimento e respeito da integridade territorial de um ao outro, a inviolabilidade das fronteiras, a cooperação para garantir a paz e a segurança internacional, assim como o envolvimento político e a ineficiência das formas de cooperação existentes dentro da CEI, a Ucrânia reservar o direito de considerar o assunto sobre a racionalidade de sua participação contínua nas atividades da Comunidade.

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