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Declaração do MRE da Ucrânia referente à assinatura das disposições políticas do Acordo de Associação entre a Ucrânia e a União Européia
21 março 2014 22:56

Hoje, em Bruxelas, a Ucrânia e a União Européia assinaram as disposições políticas do Acordo de Associação.

Este acontecimento tornou-se um marco histórico no desenvolvimento das relações bilaterais entre a Ucrânia e a União Européia, com base na associação política e integração econômica, que estabelece formalmente a escolha civilizada da Ucrânia para os valores europeus de democracia, Estado de direito, cumprimento de  direitos e liberdades humanos.

A Ucrânia considera a assinatura do Acordo como um sinal de solidariedade da União Européia com o povo ucraniano nos atuais tempos difíceis para o nosso país e a prontidão de apoiar plenamente o desenvolvimento da Ucrânia como uma democracia européia contemporânea.

As disposições políticas do Acordo, assinadas pelo Primeiro-Ministro da Ucrânia, pelos líderes dos Estados membros da União Européia e das instituições européias, reafirmam o compromisso das Partes com a Carta das Nações Unidas e os documentos básicos da OSCE, assim como a prontidão de cooperar estreitamente para garantir a independência, a soberania, a integridade territorial e a inviolabilidade das fronteiras da Ucrânia, a estabilidade e segurança na região.

O Governo da Ucrânia considera o Acordo de Associação como uma ferramenta para fortalecer o processo democrático no Estado ucraniano, um guia para a modernização política e econômica sistemática de acordo com os melhores padrões europeus.

O Acordo de Associação continua sendo um documento holístico. As Partes concordaram em concluir o mais rápido possível o procedimento de conclusão da parte econômico-comercial do Acordo e iniciar sua aplicação prática, em particular sobre a criação de uma zona de comércio livre abrangente e aprofundado.  

Nós consideramos a assinatura e implementação do Acordo de Associação como um passo importante para a realização dos objetivos estratégicos do Estado – a obtenção da pertinência na União Européia, como está previsto pelos termos da Lei da Ucrânia «Sobre as bases da política interna e externa» do ano 2010 e no Artigo 49 do Tratado da União Européia.

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