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Em 28 de junho, a Ucrânia comemora 18 anos de vigência da sua Constituição.
28 junho 2014 23:23

Em 1996, a Verkhovna Rada (o Parlamento) da Ucrânia aprovou a primeira Сonstituição do Estado moderno ucraniano.
A aprovação da constituição fixou os fundamentos jurídicos da independência da Ucrânia, a sua soberania e integridade territorial e foi um passo crítico no sentido de garantir os direitos do homem e do cidadão, contribuindo para elevar ainda mais a autoridade internacional da Ucrânia no mundo.

A Constituição de 1996 foi criada em um momento histórico muito importante no qual a Ucrânia precisava se reconstruir como democracia. Ela dá ênfase aos direitos e reflete o entusiasmo e a esperança da democracia recém-triunfante do povo ucraniano, e sem dúvida foi o símbolo da ruptura com o período soviético. 

Contudo, vale lembrar no 18º ano de sua vigência, que a Ucrânia tem a história constitucional muito antiga, a qual contribuiu significativamente no desenvolvimento dos processos constitucionais do mundo. 

E devido a esta rica herança constitucional, o trabalho sobre a criação da Lei Fundamental do nosso país foi iniciado imediatamente no momento da proclamação da Declaração da Independência da Ucrânia em 1991, o qual envolveu os melhores especialistas do mundo e profissionais locais, e tendo como êxito a aprovação da Constituição da Ucrânia pelo Parlamento, em junho de 1996.

Além de consolidar os princípios fundamentais da democracia, independência, direitos humanos e liberdades fundamentais, a constituição determina que a política externa da Ucrânia é destinada a assegurar os seus interesses nacionais e sua segurança, mantendo a cooperação pacífica e mutuamente benéfica com a comunidade internacional com base em princípios e normas do direito internacional universalmente reconhecidos.

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