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PRESIDENTE DA UCRÂNIA VIKTOR YANUKOVYCH APRESENTOU A MENSAGEM AO PARLAMENTO UCRANIANO, NA ABERTURA DA 10ª SESSÃO DA VERKHOVNA RADA DA UCRÂNIA
07 fevereiro 2012 15:36

Entre os PRINSIPAIS PONTOS DO DISCURSO DO PRESIDENTE são:

1. Os principais êxitos do Governo ucraniano durante o período anterior:

- apesar das condições econômicas complicadas, a Ucrânia começou a realizar a política de modernização;

- em 2011, foi uma positiva tendência de crescimento de PIB por 5,2%; a taxa da inflação atingiu um recorde de mínimo desde 2002 - de 4,6%; as receitas orçamentais aumentaram por 31%, em relação ao ano passado;

- indústria, agricultura e transportes tornaram-se locomotivos do crescimento econômico, em 2011;

- a Ucrânia conseguiu preservar taxa previsível da moeda nacional. Atividade creditória dos bancos está se renovando gradualmente;

- o crescimento econômico permitiu aumentar os rendimentos de cidadãos, em particular salários, benefícios sociais.

2. Uma prioridade estratégica do Estado em 2012 é continuar as transformações sistêmicas de grande escala, que visam, sobre tudo, assegurar as liberdades e direitos fundamentais dos cidadãos ucranianos, particularmente o direito e de trabalho e segurança social.

3. Uma prioridade econômica principal para o ano corrente é reforçar a segurança energética do Estado através das tecnologias de eficiência energética e diversificação do aprovisionamento energético. Aprovação das leis destinadas a reformar a Empresa Nacional "Naftogaz", modernizar a indústria do carvão, petróleo e gás, criar um novo modelo do mercado de energia, é crucial para atingir este objetivo.

4. Uma tarefa importante é o desenvolvimento da produção nacional através de uma política eficaz de substituição de importações e fortalecimento do potencial de exportação. A aprovação da Lei "Sobre o apoio financeiro do Estado para atividades de exportação” deve ser um primeiro passo nessa direção. O documento irá garantir a transparência do processo decisório em estabelecimentos de crédito e exportação; prever a introdução de procedimentos transparentes de determinação os bancos, que receberem garantias do governo, e os critérios de determinação de produtos nacionais, que obterem o apoio financeiro.

5. Uma direção prioritária da atividade legislativa do Parlamento no próximo futuro ficará a garantia do desenvolvimento da indústria de transportes. Neste contexto, a questão-chave é estabelecer um novo mecanismo de operação de transporte ferroviário, a criação de um regulador independente no sector dos transportes, o desenvolvimento do quadro legislativo para as atividades dos portos marítimos.

6. Um fator chave para a recuperação rural é a implementação da política agrícola nova, o que exige a criação adequada do quadro legal para regular o mercado de terras. O primeiro passo nessa direção foi a aprovação da Lei "Sobre o Cadastro Estatal de terras", que permitirá a iniciar, ainda este ano, o sistema de informação único que contiver informações sobre todas as terras ucranianas. A próxima tarefa é elaborar o projeto da Lei sobre mercado de terras.

7. Vai continuar a preparação da legislação para a implementação efetiva das reformas do setor da habitação e serviços comunitários, em particular referente ao regulamento de atividade dos condomínios, medição comercial de energia térmica, locação de instalações municipais.

8. Será estendida a reforma tributária na Ucrânia, em particular será melhorada a administração fiscal. Sobre tudo trata-se de simplificação dos procedimentos dessa administração, reforma dos princípios da atividade do serviço tributário do Estado, que deve ser direcionada principalmente para prevenir as violações de leis fiscais e parar a pressão sobre negócio.

9. Um fator chave para a modernização da Ucrânia é a continuação de melhoramento do ambiente de negócio. A este respeito, será continuada a desregulação de negócio. Um papel importante neste contexto têm a aprovação do Código Aduaneiro, limitação dos poderes dos órgãos de supervisão, especialmente quanto à suspensão eventual de negócios por uma decisão de oficial, o que devera ser da competência exclusiva dos tribunais.

10. Foi destacada a necessidade de continuação gradual da reforma administrativa, que visa fortalecer a disciplina dos funcionários públicos. No início deste ano o Presidente da Ucrânia aprovou uma nova estratégia da política de pessoal do Estado para 2020, bem como novas regras de concurso para o serviço público. O Presidente da Ucrânia também apresentou ao Parlamento um projeto da Lei "Sobre os serviços administrativos", que visa combater a corrupção no sistema administrativo.

11. A atenção especial será dada para aperfeiçoar o sistema de proteção social. Uma tarefa importante é estabelecer um sistema eficaz e justa de assistência social direcionada. A aprovação, no ano passado, da Lei sobre a reforma do sistema de pensões permitiu identificar as medidas para estabilizar o Fundo de pensão. A revitalização final do sistema de pensões ainda demanda a aprovação de uma série de leis, particularmente sobre a legalização de emprego e renda. Esta tarefa depende da aprovação do Código do Trabalho pelo Parlamento.

12. A direção importante da modernização do país é a reforma de saúde. A aprovação das novas edições de Leis básicas de saúde, leis sobre o sistema nacional de atendimento de emergência, bem como sobre as peculiaridades de atividade de entidades de saúde estão na agenda.

13. A atenção especial será dada para reformar a esfera da educação. Uma tarefa principal neste contexto é a adoção da Lei sobre a educação superior, que der maior autonomia às instituições de ensino superior, combinar educação com atividades práticas e científicas.

14. A implementação da reforma constitucional continua a ser uma prioridade, que recebeu novo impulso com a decisão do Presidente da Ucrânia de estabelecer uma Assembléia Constitucional. O processo constitucional será realizado publicamente e de forma aberta, e envolve os especialistas, acadêmicos, ONGs, deputados em elaboração das emendas à Lei Básica.

15. O consenso amplo, alcançado em 2011 referente a novo quadro legal do processo eleitoral, é a melhor garantia de que as próximas eleições parlamentares na Ucrânia serão realizados em nível adequado. No entanto, eles não devem se tornaram um obstáculo para a implementação das reformas. O principal resultado do processo eleitoral é a renovação qualitativa de corpo de deputados, que permitir discussões produtivas e trabalho legislativo persistente.

16. Em 2012, serão definidas as condições legais de cooperação econômica com os nossos parceiros internacionais, os princípios de criação de áreas de livre comércio com a União Européia e países da CEI.

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