Comentário do Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia sobre o 14º relatório do ACNUDH sobre os resultados do trabalho da Missão das Nações Unidas para os Direitos Humanos na Ucrânia durante o período de 16 de fevereiro a 15 de maio de 2016
03 junho 2016 16:01

No dia 3 de junho o Escritório do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) publicou o 14º relatório sobre a situação dos direitos humanos na Ucrânia que se baseia nos resultados do trabalho da Missão de Observação das Nações Unidas na Ucrânia durante o período de 16 fevereiro a 15 maio de 2016.

O 14º relatório do ACNUDH confirma mais uma vez o "fluxo transfronteiriço a partir do território da Federação Russa dos militantes estrangeiros, incluindo cidadãos da Federação Russa, munições e armas pesadas". A Missão documentou os crimes em massa, cometidos contra os nossos cidadãos pelas autoridades de ocupação russas na Criméia e pelos militares russos e seus cúmplices em Donbass. Mais uma vez, constatamos a persistência de práticas criminosas de assassinatos de civis, sequestros, torturas, violência sexual, trabalho forçado, extorsão e outras violações dos direitos humanos, que os cidadãos ucranianos sofrem todos os dias.

Apresentando o relatório na cidade de Kyiv, o Secretário-Geral para os Direitos Humanos Ivan Simonovic disse, que o principal pré-requisito para eleições locais no território de certos distritos das regiões de Donetsk e Lugansk é restaurar os direitos políticos e civis dos residentes locais.

Apoiamos essa posição do ACNUDH e convidamos a comunidade internacional a aumentar a pressão sobre a Federação Russa para terminar imediatamente o apoio às organizações terroristas "República Popular de Donetsk" e "República Popular de Luhansk".

Compartilhamos a conclusão do relatório sobre atualidade dos acordos de Minsk e a importância da sua aplicação para acabar com as violações em massa dos direitos humanos.

A situação na Criméia ocupada permanece extremamente difícil, especialmente considerando a proibição de Mejlis e fortalecimento da onda seguinte de perseguições. Sequestros, buscas, prisões ilegais, espancamentos, restrições à liberdade de expressão e de reunião, bem como outros direitos civis básicos tornaram-se comuns na península.

Mais uma vez, exigimos que as autoridades de ocupação da Federação Russa, a quem também se dirige o ACNUDH nas suas recomendações, assegurem o acesso à península das missões internacionais de monitoramento dos direitos humanos, cancelem a decisão da proibição de Mejlis do povo tártaro da Criméia, realizem investigações de todas as alegações de maus-tratos, torturas, sequestros, desaparecimentos, identifiquem e assegurem a punição dos responsáveis.

A posição da Ucrânia permanece inalterada: todas as violações dos direitos humanos, independentemente do seu autor e de onde eles estavam cometidos, não devem ser impunes. Neste sentido, agradecemos a atenção da Missão às comunicações sobre possíveis abusos e violações por parte das agências da Ucrânia, e estudamos cuidadosamente as recomendações emprestados. Deve-se notar que ACNUDH não ignora os esforços do Governo da Ucrânia para o julgamento dos culpáveis em violação dos direitos humanos.

O relatório também avaliou positivamente as reformas em grande escala e destacou a formação de campo legal na Ucrânia.

Ucrânia sempre considerou o trabalho da Missão dos Direitos Humanos das Nações Unidas como uma parte importante na luta contra a agressão russa e instrumento eficaz para a documentação das violações dos direitos humanos pelas autoridades de ocupação na Criméia e os crimes do exército russo e grupos armados ilegais em certos distritos das regiões de Donetsk e Lugansk.

A parte ucraniana espera que a comunidade internacional intensifique a pressão sobre a Federação Russa com finalidade de cessão imediata dos atos de agressão contra o nosso Estado, retirada das forças armadas da Federação Russa do território da Ucrânia, terminação de fornecimento de armas e de equipamentos militares aos mercenários de organizações terroristas, cancelamento de qualquer ato destinado a legalização da anexação ilegal da Criméia e sua desocupação.

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