15 de maio de 2018

 

O Ministério das Relações Exteriores da Ucrânia manifesta com veemência o seu protesto em relação a inauguração da ponte sobre o estreito de Kerch, e mais uma vez chama a atenção para a ilegalidade da construção desta obra feita pela Rússia sem o consentimento da Ucrânia.

Essas ações de Moscou contradizem aos alicerces do Direito Internacional e violam flagrantemente a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar de 1982, bem como as normas de acordos bilaterais com a Ucrânia.

Numa situação contínua da agressão armada russa contra a Ucrânia e a ocupação temporária da península da Criméia, as ações mencionadas são de fato uma tentativa de legitimar a anexação de uma parte do território soberano da Ucrânia.

A construção de uma ponte, como quaisquer outras ações de autoridades da ocupação, guiadas pelo Kremlin, não podem alterar de jeito nenhum o status da República Autônoma da Criméia e da cidade de Sevastopol, como parte integrante do território da Ucrânia em suas fronteiras internacionalmente reconhecidas. A Federação da Rússia como um estado invasor, assume toda a responsabilidade pelas consequências de seus atos ilícitos do ponto de vista do Direito Internacional e deverá indenizar a Ucrânia por perdas e danos causados.

A Ucrânia continua a trabalhar consistentemente sobre a expansão de sanções nacionais e internacionais contra pessoas físicas e jurídicas envolvidas na construção ilícita da ponte sobre o estreito de Kerch.